PROJETO DE LEI Nº 17.907/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação União das Mães de Valéria e Adjacências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação União das Mães de Valéria e Adjacências, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º -   - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -   - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

  A Associação União das Mães de Valéria e Adjacências, localizada na Rua Sorriso de Maria, S/N, no bairro de Valéria,  com sede e foro no município de Salvador - Bahia, foi fundada em 02 e fevereiro de 2004. É uma associação civil, sem fins lucrativos, livre de discriminação religiosa, racial ou social, pessoa jurídica de direito privado e sem tempo determinado de duração. 
   A instituição social tem como princípio basilar proporcionar a ampliação da organização comunitária dentro de sua área de atuação,  a fim de que os seus associados e moradores possam melhor reivindicar seus direitos junto aos poderes públicos. 
      Além disso, reúne dados e informações sobre a relação sociedade/Estado objetivando a interferência nas ações, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, colaborando direta ou indiretamente na elaboração de diagnósticos e projetos de leis, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população local. Desse modo, para a realização de seus objetivos, promove palestras, debates, seminários, cursos e encontros no sentido de formular e sistematizar propostas que atendam as necessidades dos moradores.   
   Nesse sentido, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2009. 

Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB