PROJETO DE LEI Nº 17.895/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Região do Km 85, no município de Teolândia – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Região do Km 85, com sede no Municipio de Teolândia - BA. 
 
 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de março de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Região do Km 85, com sede e foro no Município de Teolândia é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2000. 
 
A Associação de Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Região do Km 85 tem por objetivos o desenvolvimento e fortalecimento das atividades sociais, econômicas e de combate à pobreza na comunidade de Teolândia. 
 
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.