PROJETO DE LEI Nº  17.880/2009
Declara de Utilidade Pública A Associação dos Comissários de Menores de Cruz das Almas

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública A Associação dos Comissários de Menores de Cruz das Almas, com sede e foro no Município de Cruz das Almas-Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de março de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Comissários de Menores de Cruz das Almas, é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 29 de novembro de 1996, inscrita no CNPJ nº 01.608.717/0001-83, com sede na Rua Clodoaldo Gomes da Costa, Centro Município de Cruz das Almas-Bahia, de cunho social e assistencial tem por objetivos promover o desenvolvimento comunitário, através de atividades de apoio, proteção, educação, abrigo e ressocialização de crianças e adolescentes que sejam destinatárias da política estabelecida na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de desenvolver  atividades culturais, recreativas e desportivas dos seus associados e da comunidade em geral objetivando o avanço dos projetos comunitários, sem caráter político-partidário de qualquer natureza. 
 
Fundada há mais de doze anos, a Associação tem se destacado pelos serviços prestados à comunidade, garantindo o exercício da cidadania, elevando o nível moral e cultural de toda a população, além de contribuir para a organização e busca de soluções para os problemas daquela localidade. 
 
Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 18 de março de 2009. 

J. Carlos 
Deputado Estadual PT