PROJETO DE LEI Nº 17.877/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Coração de Jesus, com sede no Município de Pintadas – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Coração de Jesus com sede no Município de Pintadas -BA. 
 
 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 23 de março de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Rural de Coração de Jesus, com sede e foro no Município de Pintadas é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 1996. 
 
Tem por finalidade precípua minimizar  os problemas locais da ação da Associação Comunitária, a promoção das atividades de caráter educativo que visem atender a um nível de saúde e melhoria  de vida considerados desejáveis. 
 
A Associação Comunitária Rural de Coração de Jesus tem, também, como missão, a promoção de ações  voltadas para desenvolver os problemas das atividades agropecuárias dos pequenos produtores rurais associados, como a elaboração e administração de projetos de desenvolvimento. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade o  presente Projeto de Lei.