PROJETO DE LEI Nº 17.871/2009
Declara de utilidade pública o Instituto de Ciências e Pesquisa no Brasil - ICPB, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública, o Instituto de Ciências e Pesquisa no Brasil - ICPB , localizado à rua Estrada do Coqueiro Grande, 2019, Cajazeiras VIII, CEP: 41.340-050, Salvador - Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de março de 2009

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

O Instituto de Ciências e Pesquisa no Brasil - ICPB é uma entidade assistencial sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como princípios norteadores o desenvolvimento de atividades educacionais, sociais, mantendo e promovendo através da implantação de unidade de ensino de nível fundamental, médio, superior e de cunho teológico, além disso, defender os direitos dos associados, representando-os perante os órgãos governamentais e não-governamentais. Também, estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, promovendo o esporte, a cultura e o lazer.