PROJETO DE LEI Nº  17.864/2009

							Declara de Utilidade Pública a Associação dos 							Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pedra
							do Zé.

										A Assembléia Legislativa

												   Decreta :

	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pedra do Zé, com sede no município de Monte Santo-Ba.

	Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 17 de março de 2009.

			
					LUCIANO SIMÕES
				       DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

	A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Fazenda Pedra do Zé, com sede no município de Monte Santo, CNPJ 06018730/0001-04, fundada no dia 18 de outubro de 2003, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

-	Fortalecer a organização econômica social e política de seus associados;

-	Promover a integração de todos os seguimentos da comunidade;

-	Garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente nas necessidades 	de educação, saúde, transporte e lazer;

-	Promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade através de melhoria 	preservação do meio ambiente, exploração e fortalecimento de caprinos e ovinos.

				Sala das Sessões, 17 de novembro de 2009

					LUCIANO SIMÕES
					 Deputado Estadual