PROJETO DE LEI Nº 17.856/2009
Institui campanha permanente de orientação e prevenção da dengue nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída campanha permanente de orientação e prevenção da dengue nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental, a ser realizada, em período a ser estabelecido pelo Poder Executivo na regulamentação desta Lei.

Art. 2º -  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 (noventa dias), contados a partir da data de sua publicação.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que encontra similaridade em projetos implementados em outros estados do Brasil, tem  por objetivo conscientizar às crianças matriculadas nas escolas da rede fundamental de ensino público sobre a importância dos cuidados para evitar a dengue, orientando os moradores para que as  ações de limpeza e conscientização sejam feitas durante o ano, para evitar o aumento do número de casos de dengue em nosso estado.  
 
	A campanha, será desenvolvida pela Defesa Civil do Estado, em parceria com a Secretaria de Comunicação e a Secretaria de Educação, consistindo em ministrar palestras para conscientizar os alunos sobre os riscos da doença e combater o mosquito Aedes aegypti, com atividades culturais; explicando-lhes sobre a prevenção e os riscos da dengue. 
	 
	Envolver todos os estudantes, professores e servidores das escolas é uma garantia de que as lições serão levadas para suas residências, contribuindo assim para a formação cidadã, criando uma união da educação com a saúde, reforçando o combate aos focos do mosquito transmissor da dengue, conscientizando a todos a  receber bem o agente da dengue nas visitas em sua casa ou no local de trabalho. Seguindo as orientações do agente, a polulação ajudará a Bahia a evitar a dengue. É bom para você, é bom para seu vizinho, é bom para sua família”. 
 
	De acordo com agentes de saúde, a eficácia é comprovada  uma vez que crianças são atentas e compreensíveis. A campanha nas escolas terá duração durante todo ano letivo. A última parte da ação consistirá em um trabalho externo com as crianças, com atividades recreativas sobre o combate à dengue.