PROJETO DE LEI Nº  17.839/2009

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA  ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZ E CONFINS. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

		Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária de Cruz e Confins, com sede no Povoado de Cruz e Confins, Distrito de Caraguataí, s/n, Município de Jussiape.

		Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 09 de março 2009.

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Cruz e Confins é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 13 de maio de 1992 no distrito de Caraguataí no município de Jussiape. 

A Associação desenvolve um trabalho importante na região de Jussiape onde promove desde 1992, o desenvolvimento, a representação e integração da comunidade, além de promover diversas ações sociais educativas.

Desta maneira, nada mais justo do que agraciar esta Associação que cumpre seu papel social no município de Jussiape.

Sala das Sessões, em 09 de março de 2009.

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT