PROJETO DE LEI Nº 17.831/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação para Educação Comunitária e Apoio à Agropecuária - ASECA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação para Educação Comunitária e Apoio à Agropecuária – ASECA, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Mansidão, no estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação para Educação Comunitária e Apoio à Agropecuária - ASECA é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 14 de janeiro de 1994. Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: estimular e desenvolver atividades de promoção humana, social, cultural educacional, atendimento à saúde e apoio à agropecuária às populações marginalizadas; canalizar e coordenar recursos humanos e material de ação solidária; realizar, promover ou patrocinar debates, conferências, cursos, congressos e atividades afins; organizar a manter programas de assessorias, organismos e obras sociais. Para a consecução de seus objetivos, a ASECA poderá firmar convênios com organismos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 
 
O trabalho realizado pela Associação para Educação Comunitária e Apoio à Agropecuária – ASECA é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.