PROJETO DE LEI Nº 17.830/2009
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, com sede e foro no município de Santana– BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, com sede e foro no município de Santana– BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2009

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, tem por objetivo de implementar as ações sociais e culturais, incentivando a participação da comunidade, com a realização de cursos de qualificação e requalificação profissional, buscando, ainda, a alfabetização de crianças e adultos carentes. Desta forma, com o título de utilidade pública, a Associação, poderá firmar convênios de cooperação técnica e financeira, com entidades e/ou órgãos públicos ou privados, visando com isso repassar aos associados condições de avanços tecnológicos na área de criação ou produção, especialmente nas áreas de treinamento educacional, técnico-operacionais, conforme está estipulado no seu estatuto.