PROJETO DE LEI Nº 17.818/2009
Declara de Utilidade Pública o CRIA, Centro de Referência Integral de Adolescentes.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública o CRIA, Centro de Referência Integral de Adolescentes, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O CRIA, Centro de Referência Integral de Adolescentes, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 20 de fevereiro de 1994. Esta entidade tem como objetivos principais promover a valorização étnico-cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos, através de uma pedagogia de arte-educação centrada nas artes cênicas; contribuir com a melhoria das políticas públicas de educação, saúde e cultura, através da mobilização social, pela garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens; desenvolver uma proposta interdisciplinar para formação de crianças, adolescentes, jovens, familiares e profissionais de diversas áreas, pautada na arte-educação, comunicação e produção cultural, visando articular grupos culturais e instituições em ações sócio-educativas e culturais de cidadania; promover a ética da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; adotar instrumentos de sensibilização e incentivo ao voluntariado; observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.  
  
O trabalho realizado pelo CRIA, Centro de Referência Integral de Adolescentes, é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta à formação e ao desenvolvimento integral da população a que atende. Em razão disto, recomendo-o ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.