PROJETO DE LEI Nº 17.798/2009
DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG DOS AMIGOS ASSOCIADOS DE JITAÚNA – AMAJI SITUADA NO MUNICÍPIO DE JITAÚNA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Ong dos Amigos Associados de Jitaúna - Amaji, com sede no Loteamento Alberico da Silva Oliveira, 4, Município de Jitaúna.

Art. 2º -  Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2009

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

A ong dos Amigos Associados de Jitaúna – AMAJI é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, patrimônio cultural, dentre outros, visando o bem da cidade de Jitaúna.  
 
A entidade é ativa e reconhecida na cidade recebendo em junho de 2007 a declaração de utilidade pública municipal. 
 
Desta forma, a AMAJI é merecedora da declaração de utilidade pública estadual pois além de ser ativa, visa a melhoria da cidade de Jitaúna.