PROJETO DE LEI Nº 17.796/2009

 
 
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO E TERREIRO UNZO UNGE KAFUNGE MAVILLA, com sede e foro no município de Nazaré - BA. 
 
A Assembléia Legislativa Decreta: 

Art. 1º - Fica Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO E TERREIRO UNZO UNGE KAFUNGE MAVILLA, com sede e foro no município de Nazaré - BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2009

Deputado Paulo Rangel

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação e seus membros tem se dedicado a suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. 
 
Esta medida busca uma forma de desenvolver nas comunidades onde as famílias estão inseridas, atividades de promoção sócio-cultural, de modo a multiplicar os efeitos da conscientização da população dos bairros a serem trabalhados. Tem-se ainda a possibilidade da realização de convênios junto aos clubes esportivos para dar visibilidade a capacidade esportiva dos adolescentes e jovens vinculados ao Centro. 
 
	       Este grupo objetiva ainda promover a cultura popular preservando os elementos essenciais da identidade cultural e produzir, beneficiar, adquirir ou construir infra-estrutura necessária para a produção de espetáculos e manifestações artísticas da cidade. 
 
Compreendendo a importância desta Entidade para o desenvolvimento de Nazaré e região, solicito desta Egrégia Casa Legislativa que lhe conceda o título de Utilidade Pública Estadual.  

	 
Sala de sessões, 19 de janeiro de 2009. 

 
Paulo Rangel 
Deputado Estadual - PT