PROJETO DE LEI Nº 17.790/2009
Cria o serviço gratuito Teledengue do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criado o Teledengue do Estado da Bahia.  
 
Parágrafo primeiro - O Teledengue do Estado da Bahia terá um número telefônico, com acesso gratuito de todo o território baiano e ficará sob a coordenação-geral da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), inclusive, a sua massificação através da mídia e de material gráfico. 
  
Parágrafo segundo - Este serviço disponibilizará informações sobre esclarecimentos dos sintomas e combate à dengue e ao mosquito Aedes aegypti, bem como receber solicitação de vistoria ou denuncias foco do mosquito.

Art. 2º -  A normatização do atendimento e encaminhamento das solicitações ficará a cargo da SESAB. 

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2009

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

Uma das maiores preocupações nas últimas décadas das autoridades e instituições baiana da área de saúde é com o constante avanço da dengue, doença que insiste em se manter no Brasil. A Bahia não seria exceção. Apesar das ações, o mosquito Aedes aegypti continua se proliferando, infestando os lares e matando muitos cidadãos. Então, é imprescindível a continuidade de nossas ações nesta luta contra a dengue. 
  
O presente projeto tem por finalidade incluir mais um mecanismo de prevenção e combate ao vetor da dengue, assim como intensificar as atividades de mobilização, comunicação e de educação no nosso estado, através da participação da sociedade. Os números do Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), coordenado pelo Ministério da Saúde, indica que em 2008 o Aedes aegypti atingiu 44.584 mil pessoas, das quais 17 terminaram em óbitos. Portanto, as ações de prevenção e combate devem ser permanentes para reduzir risco de surto. 
  
O LIRAa tem como objetivo identificar com antecedência as áreas de maior risco de formação de criadouros do mosquito transmissor. Os estratos apontam três situações: até 1% de infestação, significa que o município está em condições satisfatórias; de 1% a 3,9% indica situação de alerta; e superior a 4% aponta risco de surto de dengue. 
  
O Teledengue do Estado da Bahia será um número de ligação gratuita e com acesso de todo o território baiano que disponibilizará informações sobre sintomas e combate a dengue ao mosquito Aedes aegypti, bem como receber solicitação de vistoria ou denuncias de foco. 
  
Diante das razões expostas, solicito aos nobres pares a aprovação em caráter de urgência deste Projeto de Lei, que será mais um importante instrumento de prevenção e combate a dengue.