PROJETO DE LEI Nº 17.782/2009
DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O COLÉGIO TAYLOR-EGÍDIO NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual do Colégio Taylor-Egídio, com sede na Avenida 2 de Julho, 116, Muritiba, Município de Jaguaquara.

Art. 2º -  Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2009

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

O Colégio Taylor-Egídio é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 1898 em Salvador, sendo transferido para a cidade de Jaguaquara em 1922. Desta maneira, no ano de 2008, o Colégio completou 110 anos de fundação. 
 
Em 23 de junho de 2004 foi publicada a lei nº6.600 que concedeu ao Colégio a condição de Utilidade Pública Estadual. 
 
Como o prazo para revalidação da condição de Utilidade Pública Estadual foi perdido, desta maneira, o presente projeto de lei objetiva dar novamente a condição supracitada ao Colégio Taylor-Egídio.