PROJETO DE LEI  Nº  17.772/2009

Cria o Dia do Médico Cardiologista da Bahia e institui a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Cardíacas e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa da Bahia,

DECRETA:

		Art. 1º - Fica criado o Dia do Médico Cardiologista da Bahia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de fevereiro  e instituída a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Cardíacas.

		Parágrafo único: A semana instituída pelo caput deste artigo será comemorada, anualmente, sempre na semana que compreende o Dia do Médico Cardiologista da Bahia, criado por esta Lei.

		Art. 2º - A semana instituída pelo artigo 1º desta Lei deverá ser comemorada com a realização de campanhas educativas, com o objetivo de esclarecer a população sobre os riscos e os cuidados na prevenção e combate às doenças que comprometem o sistema cardiovascular, na promoção e fomento à saúde da população.

		Art. 3º - O Dia e a Semana a que se refere o art. 1º desta Lei passarão a integrar o calendário oficial de eventos em todo Estado da Bahia.

		Art. 4º - Os Postos de Saúde e os Hospitais da rede pública que tenham em seus quadros médicos cardiologistas, deverão ser incluídos na programação da campanha educativa.

		Art. 5º - Fica o Poder Executivo, autorizado a firmar convênios de cooperação com órgãos Estaduais e Federais e com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, para realização da programação da Semana instituída por esta Lei.

		Art. 6º - Para consecução dos objetivos previstos nesta Lei, anualmente, a Lei Orçamentária consignará dotação específica para execução da campanha educativa a ser realizada na Semana de Prevenção e Combate às Doenças Cardíacas.

		Art. 7º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

		Sala das Sessões,

		Aderbal Fulco Caldas
		 Deputado Estadual.

JUSTIFICATIVA

		O objetivo central deste Projeto de Lei é disseminar a prática, na área da saúde, de Programas de Prevenção, o que contribui significativamente para melhoria da qualidade de vida da população, bem como para a redução dos custos com tratamentos emergenciais e prolongados.

		O combate às doenças que comprometem o sistema cardiovascular, ganharam, na última década, significativa importância em razão dos avanços tecnológicos e com o surgimento de novos métodos profiláticos e terapêuticos.

		A cardiologia é uma especialidade clínica e cirúrgica que abrange um grande número de enfermidades. É responsável pelo tratamento  das doenças cardiovasculares, tanto em adultos quanto em crianças.

		A campanha a ser realizada na semana instituída por este Projeto de Lei será fundamental para orientação da população, que mais esclarecida procurará auxílio médico de um cardiologista que poderá diagnosticar precocemente, doenças como a hipertensão arterial, enfartes, taquicardia entre outras e indicar os tratamentos ou cirurgias que certamente salvarão e prolongarão vidas.

		O dia 12 de fevereiro não foi indicado por acaso para ser o Dia do Médico Cardiologista da Bahia. Para comemorar este dia, que também servirá para definir a semana instituída por este Projeto de Lei, foi escolhido o dia do falecimento, ocorrido em 12 de fevereiro de 2007, do emérito medico cardiologista da Bahia, Dr. JORGE TORREÃO, reverenciado por colegas médicos e amigos de todas as classes sociais, pelos serviços prestados principalmente à área de Ecocardiografia, um dos mais respeitados do país nesta especialidade.

		JORGE TORREÃO, baiano, nasceu em 1952. Médico formado pela Universidade Federal da Bahia, é considerado o precursor da ecocardiografia na Bahia. Reconhecido estudioso da matéria e professor palestrante em importantes eventos científicos, o Doutor Torreão tem vários artigos, pesquisas e livros publicados. Estudioso, polemico, seguro de suas opiniões, gostava de enfrentar desafios e de estudar pacientes com patologias congênitas. Médico do Hospital Santa Isabel, em Salvador, Jorge Torreão foi um exemplo para sua categoria, que honrou com sua competência e dedicação, e, por isso, é motivo de orgulho para todos os médicos baianos e em especial, para sua família. A história profissional de Jorge Torreão, se nos enche de orgulho, dá bem a dimensão que sua perda representa para o Estado da Bahia, para o Brasil e para a ciência universal.

		Face ao exposto, proponho o presente projeto criando o Dia do Médico Cardiologista da Bahia e instituindo a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Cardíacas

		Isto posto, ante a importância da matéria,  espero e confio no apoio dos meus pares para aprovação da proposta.

		Sala das Sessões,

		Aderbal Fulco Caldas
 		 Deputado Estadual.