PROJETO DE LEI Nº 17.766/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Luz no Caminho com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita Luz no Caminho com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

O Centro Espírita Luz no Caminho inscrito no CNPJ sob nº 13.251.624/0001-23, foi fundada em 3 de outubro de 1980, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, constitui-se numa sociedade civil e religiosa, de caráter doutrinário e assistencial, que presta relevantes serviços á sociedade. 
 
O Centro Espírita Luz no Caminho tem a finalidade de difundir, estudar a prática do Espiritualismo codificado por Allan Kardec. Para o cumprimento desta finalidade, o Centro se propõe a: promover a difusão e o estudo sistemático do Espiritismo, através de meios e métodos compatíveis com os princípios da Doutrina; prestar assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados; prestar assistência social, atentando para as necessidades do homem e sua autopromoção. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Centro Espírita Luz no Caminho, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.