PROJETO DE LEI Nº 17.762/2009

Altera a estrutura remuneratória das carreiras de Analista e Técnico de Infra-Estrutura de Transportes, de Analista e Técnico de Registro do Comércio, de Analista e Técnico de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente de Serviço Social, Assistente Social, Assistente de Serviço de Saúde, Enfermeiro, Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, bem como da carreira de Jornalista e das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, e dá outras providências.

		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

		Art. 1º - Os valores dos vencimentos básicos e da Gratificação por Competência dos cargos de que trata esta Lei, a partir de 1º de outubro de 2009, 1º de outubro de 2010 e 1º de outubro de 2011, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei e estarão sujeitos à revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais que ocorram nos exercícios de 2009, 2010 e 2011. 

CAPÍTULO II
DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS

		Art. 2º - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista ocorrerá por progressão e por promoção.

		Art. 3º - A passagem do servidor para o nível imediatamente seguinte ao ocupado, dentro de uma mesma classe, dar-se-á por progressão, de acordo com a pontuação obtida em razão dos seguintes fatores:

		I - exercício de funções de confiança, cargos em comissão ou coordenação de equipe ou unidade;

		II - tempo de efetivo exercício no cargo permanente;

		III - produção técnica ou acadêmica na área específica de exercício do servidor.

		§ 1º - É requisito para a progressão o cumprimento de interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível.

		§ 2º - A progressão poderá estar sujeita a processo seletivo em função da disponibilidade orçamentária e financeira.

		Art. 4º - A passagem do servidor da classe ocupada para a classe imediatamente seguinte dar-se-á por promoção, de acordo com os seguintes fatores:

		I - avaliação de desempenho;

		II - freqüência e aproveitamento em atividades de capacitação;

		III - realização de atividades prioritárias, condições especiais de trabalho e características específicas da carreira.

		§ 1º - Para a promoção nas carreiras mencionadas no caput do art. 2º desta Lei é necessário que o servidor esteja posicionado no último nível de gratificação da classe ocupada.

		§ 2º - É requisito básico para promoção o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício nas classes I e II e de 54 (cinqüenta e quatro) meses nas classes III e IV. 

		Art. 5º - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico-Administrativo do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, de Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Registro do Comércio, Técnico em Radiodifusão, Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social e Assistente de Serviço de Saúde do Grupo Ocupacional Técnico-Específico ocorrerá por promoção, baseada na pontuação obtida em razão dos seguintes fatores:

		I - avaliação de desempenho;

		II - freqüência e aproveitamento em atividades de capacitação;

		III - realização de atividades prioritárias, condições especiais de trabalho e características específicas da carreira.

		§ 1º - É requisito básico para a promoção do servidor na carreira de Auxiliar Administrativo o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na classe I.

		§ 2º - É requisito básico para promoção dos servidores nas demais carreiras de que trata o caput deste art o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na classe I, e 54 (cinqüenta e quatro) meses nas classes II e III.

		Art. 6º - Os órgãos e entidades de lotação do servidor divulgarão, anualmente, o número de cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Técnico-Administrativo e Técnico-Específico a serem providos mediante promoção.  

		Art. 7º - O regulamento estabelecerá o sistema de pontuação dos critérios definidos nos artigos 3º, 4º e 5º desta Lei, bem como os requisitos de participação em processo seletivo e os procedimentos exigidos para o desenvolvimento nas carreiras.

		Art. 8º - Deverá ser instituído pelo órgão ou entidade de lotação do servidor, observadas as diretrizes definidas pela Secretaria da Administração, Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado para o desenvolvimento nas carreiras dos Grupos Ocupacionais Técnico-Administrativo e Técnico-Específico.

CAPÍTULO III
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS

		Art. 9º - O Prêmio por Desempenho Fazendário – PDF percebido na data de vigência desta Lei pelos servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo lotados e em exercício na Secretaria da Fazenda fica transformado em Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário – GDF, atribuída, mensalmente, no valor correspondente à metade do último percebido a título do referido Prêmio.

		Parágrafo único - A gratificação somente será concedida quando o servidor estiver em efetivo exercício do cargo, salvo nos seguintes afastamentos, hipótese em que será atribuída no mesmo valor percebido no mês anterior ao do afastamento:

		I - licença prêmio, desde que a gratificação esteja sendo percebida ininterruptamente há mais de seis meses;

		II - exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria dos servidores públicos do Estado da Bahia;   

		III - nas demais hipóteses previstas nos artigos 113 e 118, incisos III, VII e XI, alíneas “a”, “b”, “c” e “e” da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

		Art. 10 - A Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário – GDF será paga juntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para os efeitos de cálculo das seguintes parcelas:

		I - remuneração de férias;

		II - abono pecuniário, resultante da conversão de parte das férias;

		III - gratificação natalina. 

		Art. 11 - A Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário – GDF é incompatível com as seguintes vantagens:

		I - Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime Integral e Dedicação Exclusiva;

		II - Prêmio por Desempenho Fazendário;

		III - Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes;

		IV - Gratificação Especial por Produtividade;

		V - Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica;

		VI - Gratificação por Serviços Extraordinários;

		VII - Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

		Art. 12 - Os servidores ocupantes das carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista ficam enquadrados, sucessivamente, da seguinte forma:

		I - em 1º de fevereiro de 2009, serão enquadrados na classe subseqüente à ocupada, desde que tenham cumprido o interstício mínimo previsto no §2º do artigo 4º desta Lei, mantida a Gratificação por Competência – GPC no mesmo nível atribuído ao servidor na data de início de vigência desta Lei.

		II - em 1º de setembro de 2009, serão enquadrados de acordo com as seguintes situações:

			a) no nível 2 da classe que esteja ocupando, se estiver no nível 1 e possuir pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; 

			b) no nível 3 da classe que esteja ocupando, se estiver no nível 1 e possuir título de mestre ou doutor;

			c) no nível 3 da classe que esteja ocupando, se estiver no nível 2 e possuir pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

			d) no nível 1 da classe subseqüente, se estiver no nível 2 e possuir título de mestre ou doutor;

			e) no nível 1 da classe subseqüente, se estiver no nível 3 e possuir pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; 

			f) no nível 2 da classe subseqüente, se estiver no nível 3 e possuir título de mestre ou doutor.

		Parágrafo único - Os títulos de que trata o inciso II deste artigo devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, concluídos em área relacionada às atribuições do cargo e não podem ter sido computados nos processos de progressão ou promoção realizados anteriormente, comprovados com o diploma ou certificado de conclusão do curso.

		Art. 13 - Após os enquadramentos de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo estabelecerá a quantidade de cargos das classes das carreiras de Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, de Analista Técnico e de Jornalista.

		Art. 14 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo; de Técnico em Registro de Comércio, Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Radiodifusão, Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social e Assistente de Serviço de Saúde, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.

		§ 1º - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo II desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes dos cargos das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, conforme o caso.

		§ 2º - Ficam alterados os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, na forma do Anexo II desta Lei.  

		§ 3º - O Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE expedirá ato declaratório dos novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, que resultarão da aplicação do disposto no § 1º deste artigo.

		Art. 15 - Os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.

		Art. 16 - A Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas – GEAA, atribuída aos ocupantes dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia e calculada sobre o vencimento básico, fica estabelecida na forma que segue:

		I - 6,9% (seis vírgula nove por cento), a partir de 01 de fevereiro de 2009;

		II - Em 01 de janeiro de 2010 fica extinta a Gratificação.

		Parágrafo único - Ficam incorporados ao vencimento básico dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia a diferença entre os valores correspondentes ao percentual da Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas – GEAA devidos no mês imediatamente anterior aos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo e os fixados nos referidos incisos. conforme Anexo IV desta Lei.

		Art. 17 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo Estadual autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

		Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2009, inclusive os decorrentes do enquadramento previsto no art. 12 desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas indicadas nas tabelas que compõem os seus Anexos.

		Art. 19 - Revogam-se as disposições em contrário.

 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Analista Técnico
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2009	
Tabela de Vencimentos		
Classe	Vencimento (R$)	
I	676,15 	
II	792,16 	
III	950,58 	
IV	1.140,69	
V	1.402,06	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2009

Regime - 30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         493,95	622,66	765,52	
II	770,17	942,03	1.132,79	
III	1.166,87	1.378,60	1.611,52	
IV	1.677,62	1.959,45	2.269,47	
V	2.440,15	2.824,38	3.247,03	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2009

Regime - 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	883,93	1.055,55	1.246,02	
II	1.290,90	1.520,04	1.774,37	
III	1.872,59	2.154,91	2.496,51	
IV	2.651,11	3.030,29	3.447,37	
V	3.767,34	4.284,27	4.852,89	

Analista Técnico
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2010	
Tabela de Vencimentos		
Classe	Vencimento (R$)	
I	738,22 	
II	864,88	
III	1.037,84	
IV	1.245,41	
V	1.530,77	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2010

Regime - 30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         539,30	679,82	835,79	
II	840,87	1.028,51	1.236,78	
III	1.273,98	1.505,16	1.759,45	
IV	1.831,63	2.139,33	2.477,81	
V	2.664,16	3.083,66	3.545,10	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2010

Regime - 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	965,08	1.152,45	1.360,40	
II	1.409,40	1.659,58	1.937,26	
III	2.044,50	2.352,74	2.725,69	
IV	2.894,48	3.308,47	3.763,84	
V	4.113,18	4.677,57	5.298,39	

Analista Técnico
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2011	
Tabela de vencimentos		
Classe	Vencimento (R$)	
I	798,38	
II	935,37	
III	1.122,42	
IV	1.346,91	
V	1.655,53	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2011

Regime - 30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	583,25	735,23	903,91	
II	909,41	1.112,33	1.337,58	
III	1.377,81	1.627,83	1.902,85	
IV	1.980,91	2.313,68	2.679,75	
V	2.881,29	3.334,98	3.834,03	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2011

Regime - 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.043,73	1.246,37	1.471,28	
II	1.524,27	1.794,84	2.095,14	
III	2.211,12	2.544,48	2.947,84	
IV	3.130,38	3.578,11	4.070,59	
V	4.448,41	5.058.79	5.730,21	

GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Jornalista
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2009		
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)		
I	676,15 		
II	792,16 		
III	950,58 		
IV	1.140,69		
V	1.402,06		

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2009

Regime - 25 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         493,95	622,66	765,52	
II	770,17	942,03	1.132,79	
III	1.166,87	1.378,60	1.611,52	
IV	1.677,62	1.959,45	2.269,47	
V	2.440,15	2.824,38	3.247,03	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2009

Regime - 35 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	883,93	1.055,55	1.246,02	
II	1.290,90	1.520,04	1.774,37	
III	1.872,59	2.154,91	2.496,51	
IV	2.651,11	3.030,29	3.447,37	
V	3.767,34	4.284,27	4.852,89	

Jornalista
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2010		
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)		
I	738,22 		
II	864,88		
III	1.037,84		
IV	1.245,41		
V	1.530,77		

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2010

Regime - 25 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         539,30	679,82	835,79	
II	840,87	1.028,51	1.236,78	
III	1.273,98	1.505,16	1.759,45	
IV	1.831,63	2.139,33	2.477,81	
V	2.664,16	3.083,66	3.545,10	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2010

Regime - 35 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	965,08	1.152,45	1.360,40	
II	1.409,40	1.659,58	1.937,26	
III	2.044,50	2.352,74	2.725,69	
IV	2.894,48	3.308,47	3.763,84	
V	4.113,18	4.677,57	5.298,39	

Jornalista
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2011		
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)		
I	798,38		
II	935,37		
III	1.122,42		
IV	1.346,91		
V	1.655,53		

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2011

Regime - 25 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	583,25	735,23	903,91	
II	909,41	1.112,33	1.337,58	
III	1.377,81	1.627,83	1.902,85	
IV	1.980,91	2.313,68	2.679,75	
V	2.881,29	3.334,98	3.834,03	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2011

Regime - 35 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.043,73	1.246,37	1.471,28	
II	1.524,27	1.794,84	2.095,14	
III	2.211,12	2.544,48	2.947,84	
IV	3.130,38	3.578,11	4.070,59	
V	4.448,41	5.058.79	5.730,21	

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ESPECÍFICO
Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional 

Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2009		
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)		
I	676,15 		
II	792,16 		
III	950,58 		
IV	1.140,69		
V	1.402,06		

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2009

Regime - 30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         493,95	622,66	765,52	
II	770,17	942,03	1.132,79	
III	1.166,87	1.378,60	1.611,52	
IV	1.677,62	1.959,45	2.269,47	
V	2.440,15	2.824,38	3.247,03	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2009

Regime - 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	883,93	1.055,55	1.246,02	
II	1.290,90	1.520,04	1.774,37	
III	1.872,59	2.154,91	2.496,51	
IV	2.651,11	3.030,29	3.447,37	
V	3.767,34	4.284,27	4.852,89	

Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional 

Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2010		
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)		
I	738,22 		
II	864,88		
III	1.037,84		
IV	1.245,41		
V	1.530,77		

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2010

Regime - 30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	         539,30	679,82	835,79	
II	840,87	1.028,51	1.236,78	
III	1.273,98	1.505,16	1.759,45	
IV	1.831,63	2.139,33	2.477,81	
V	2.664,16	3.083,66	3.545,10	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2010

Regime - 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	965,08	1.152,45	1.360,40	
II	1.409,40	1.659,58	1.937,26	
III	2.044,50	2.352,74	2.725,69	
IV	2.894,48	3.308,47	3.763,84	
V	4.113,18	4.677,57	5.298,39	

Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional 

Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/10/2011		
Tabela de Vencimentos	
Classe	Vencimento (R$)		
I	798,38		
II	935,37		
III	1.122,42		
IV	1.346,91		
V	1.655,53		

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2011

Regime - 30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	583,25	735,23	903,91	
II	909,41	1.112,33	1.337,58	
III	1.377,81	1.627,83	1.902,85	
IV	1.980,91	2.313,68	2.679,75	
V	2.881,29	3.334,98	3.834,03	

Gratificação por Competência – GPC
Vigência a partir de 01/10/2011

Regime - 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.043,73	1.246,37	1.471,28	
II	1.524,27	1.794,84	2.095,14	
III	2.211,12	2.544,48	2.947,84	
IV	3.130,38	3.578,11	4.070,59	
V	4.448,41	5.058.79	5.730,21	

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/02/2009
Auxiliar Administrativo
CLASSE	VENCIMENTO 	
I	443,72	
II	465,92	

Técnico Administrativo
CLASSE	VENCIMENTO	
I	448,76	
II	488,73	
III	500,91	
IV	538,14	

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	

TÉCNICO EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
TÉCNICO AUXILIAR EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL 
ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE
TÉCNICO DE RADIODIFUSÃO
TÉCNICO DE REGISTRO DO COMÉRCIO
	I	448,76	
	II	488,73	
	III	500,91	
	IV	538,14	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
do Estado da Bahia (GEP – SUCAB)
Vigência a partir de 01/02/2009
	GEP (em R$)	
NÍVEL	I	II	III	
1	372,55	456,27	557,78	
2	835,62	1.011,94	1.223,88	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes 
(GET – DERBA)
Vigência a partir de 01/02/2009
	GEP (em R$)	
NÍVEL	I	II	III	
1	372,55	456,27	557,78	
2	835,62	1.011,94	1.223,88	

ANEXO III

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA 
NÍVEL A
Regime de 20 Horas
Vigência a partir de 01/01/2009
CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	539,35	
PROFESSOR ASSISTENTE	625,67	
PROFESSOR ADJUNTO	725,75	
PROFESSOR TITULAR	856,37	
PROFESSOR PLENO	1.010,53	

Regime de 40 Horas
Vigência a partir de 01/01/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.078,70	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.251,34	
PROFESSOR ADJUNTO	1.451,49	
PROFESSOR TITULAR	1.712,75	
PROFESSOR PLENO	2.021,06	

Regime de Dedicação Exclusiva
       Vigência a partir de 01/01/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.618,05	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.877,01	
PROFESSOR ADJUNTO	2.177,24	
PROFESSOR TITULAR	2.569,12	
PROFESSOR PLENO	3.031,59	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA 
NÍVEL B
Regime de 20 Horas
   Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	582,51	
PROFESSOR ASSISTENTE	675,70	
PROFESSOR ADJUNTO	783,79	
PROFESSOR TITULAR	924,88	

Regime de 40 Horas
        Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.165,02	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.351,41	
PROFESSOR ADJUNTO	1.567,58	
PROFESSOR TITULAR	1.849,75	

Regime de Dedicação Exclusiva
        Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.747,53	
PROFESSOR ASSISTENTE	2.027,11	
PROFESSOR ADJUNTO	2.351,37	
PROFESSOR TITULAR	2.774,63	

ANEXO IV

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA 
NÍVEL A
Regime de 20 Horas
Vigência a partir de 01/02/2009
CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	598,68	
PROFESSOR ASSISTENTE	694,49	
PROFESSOR ADJUNTO	805,58	
PROFESSOR TITULAR	950,57	
PROFESSOR PLENO	1.121,69	

Regime de 40 Horas
Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.197,36	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.388,99	
PROFESSOR ADJUNTO	1.611,16	
PROFESSOR TITULAR	1.901,15	
PROFESSOR PLENO	2.243,38	

Regime de Dedicação Exclusiva
       Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.796,04	
PROFESSOR ASSISTENTE	2.083,48	
PROFESSOR ADJUNTO	2.416,73	
PROFESSOR TITULAR	2.851,72	
PROFESSOR PLENO	3.365,07	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA 
NÍVEL B
Regime de 20 Horas
   Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	646,59	
PROFESSOR ASSISTENTE	750,03	
PROFESSOR ADJUNTO	870,01	
PROFESSOR TITULAR	1.026,61	

Regime de 40 Horas
        Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.293,17	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.500,06	
PROFESSOR ADJUNTO	1.740,01	
PROFESSOR TITULAR	2.053,23	

Regime de Dedicação Exclusiva
    Vigência a partir de 01/02/2009

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.939,76	
PROFESSOR ASSISTENTE	2.250,09	
PROFESSOR ADJUNTO	2.610,02	
PROFESSOR TITULAR	3.079,84	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA  
NÍVEL A
Regime de 20 Horas
Vigência a partir de 01/01/2010
CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	639,99	
PROFESSOR ASSISTENTE	742,41	
PROFESSOR ADJUNTO	861,16	
PROFESSOR TITULAR	1.016,16	
PROFESSOR PLENO	1.199,09	

Regime de 40 Horas
Vigência a partir de 01/01/2010

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.279,98	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.484,83	
PROFESSOR ADJUNTO	1.722,32	
PROFESSOR TITULAR	2.032,33	
PROFESSOR PLENO	2.398,17	

Regime de Dedicação Exclusiva
    Vigência a partir de 01/01/2010

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.919,97	
PROFESSOR ASSISTENTE	2.227,24	
PROFESSOR ADJUNTO	2.583,49	
PROFESSOR TITULAR	3.048,49	
PROFESSOR PLENO	3.597,26	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DA BAHIA NÍVEL B
Regime de 20 Horas
   Vigência a partir de 01/01/2010

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	691,20	
PROFESSOR ASSISTENTE	801,78	
PROFESSOR ADJUNTO	930,04	
PROFESSOR TITULAR	1.097,45	

Regime de 40 Horas
        Vigência a partir de 01/01/2010

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	1.382,40	
PROFESSOR ASSISTENTE	1.603,57	
PROFESSOR ADJUNTO	1.860,07	
PROFESSOR TITULAR	2.194,90	

Regime de Dedicação Exclusiva
    Vigência a partir de 01/01/2010

CARGO	VENCIMENTO	
PROFESSOR AUXILIAR

	2.073,61	
PROFESSOR ASSISTENTE	2.405,35	
PROFESSOR ADJUNTO	2.790,11	
PROFESSOR TITULAR	3.292,35