PROJETO DE LEI  No. 17.749/2009

“ Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Filarmônica Carlos Gomes com sede e foro na cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

 Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Filarmônica Carlos Gomes com sede e foro na cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia,  CNPJ 14.812.127/0001-10.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões,  30 de dezembro de 2008.

	Dep. Estadual Javier Alfaya
          	   PC do B.

                                

JUSTIFICATIVA

A Associação Filarmônica Carlos Gomes com sede e foro na cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia,  CNPJ 14.812.127/0001-10 é titular de largo e sério trabalho na a´rea da cultura popular, verdadeiro ente associativo que labuta pela valorização e preservação da música comunitária representada pela tradição da filarmônica.

Ressalte-se que a sua fundação dista de período antigo, 1922,  ONDE ATÉ MESMO A ATA DE FUNDAÇÃO ERA REDUZIDA A TERMO E À MÃO, NO CARTÓRIO DE REGISTRO, CONSOANTE CERTIDÃO EM ANEXO, para que produza os seus legais efeitos jurídicos.

A entidade possui  respeitado  e sério movimento em defesa da cultura social, sem qualquer remuneração para a entidade e seus dirigentes.
    
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, bem como sua aprovação.

Sala das sessões,  30 de dezembro de 2008.

Dep. Estadual Javier Alfaya
					PC do B