PROJETO DE LEI Nº 17.738/2008
 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
 COMUNITÁRIA SANTA LUZIA  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia, com sede na rua Almirantes Alves Câmara Nº 133, Engenho Velho de Brotas, foro no município de Salvador-Ba.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º -  Art. 3º - Ficam revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2008

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA. A mesma é uma instituição sem fins lucrativos que promove atividades de integração da sua comunidade na Cidade de Salvador - Bahia. 
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade.