PROJETO DE LEI Nº 17.734/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos Aposentados Portadores de Deficiência Física do Município de Dias D'Ávila com sede e foro no município de Dias D'Ávila, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Idosos Aposentados Portadores de Deficiência Física do Município de Dias D'Ávila com sede e foro no município de Dias D'Ávila, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2008

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Idosos Aposentados Portadores de Deficiência Física do Município de Dias D'Ávila-A.I.A, inscrito no CNPJ sob nº 07.750.505/0001-12, foi fundada em 21 de abril de 2004, com sede e foro no município de Dias D'Ávila, se constitui numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
		A A.I.A, tem como finalidades : 
		A) Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; 
		B) Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor dos Idosos Aposentados e portadores de Deficiência da Cidade de Dias D'Ávila e adjacência; 
		C) Defender os interesses dos associados da A. I.A; 
		D) Incentivar o esporte, a cultura em toda as suas formas; 
		E) Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultura e religioso dos associados da A.I.A; 
		F) fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para os Idosos, Aposentados e Portadores de Deficiência, sem distinção de classe social; 
		G) Promover o desenvolvimento comunitário dos associados, cooperativa, assistência à saúde, transporte, através de convênios; 
		H) promover a ação civil pública, na defesa dos direitos não só de seus associados mas de toda população. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela  Associação dos Idosos Aposentados Portadores de Deficiência Física do Município de Dias D'Ávila-A.I.A proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 
 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2008.