OF. Nº 1.098/2009.

Ofício nº    266/ 2009-GE.
Salvador, 01 de dezembro de 2009.

Senhor Presidente,

			Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que sejam retirados da pauta dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia os Projetos de Lei abaixo referidos, em decorrência da necessidade de proceder a ajustes técnicos:

			PL nº 18.235/2009, que “dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências”;

			PL nº 18.261/2009, que “dispõe sobre o cumprimento, pelo Estado da Bahia, de acordo celebrado no Âmbito da Organização dos Estados Americanos, e autoriza o Poder Executivo a indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira”;

			PL nº 18.287/2009, que “autoriza a doação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica”, e;

			PL nº 18.321, que “altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006; a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008; a Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências”.

			Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta