4.619/2009.
Mensagem nº 59/2009
Salvador, 16 de dezembro de 2009

Senhor Presidente,

		Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências”.

		O Projeto de Lei ora apresentado prevê a ampliação do quantitativo de cargos de Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto, Professor Titular e Professor Pleno, tendo por objetivo a viabilização do desenvolvimento na carreira do Magistério Superior, bem como de novos ingressos mediante concurso público. 

		As alterações remuneratórias de que trata este Projeto de Lei gerarão impacto orçamentário de R$ 16.824.116,00 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, cento e dezesseis reais) para o ano de 2010 e de R$ 40.003.197,00 (quarenta milhões, três mil, cento e noventa e sete reais) para o ano de 2011.

		Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta