nº  4.563/2009. 
Mensagem  nº  02 /2009.
Salvador, 20 de janeiro de 2009.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, bem como o seu padrão remuneratório, e dá outras providências.”

O Projeto objetiva fortalecer o Grupo Ocupacional Técnico Específico, mediante a reestruturação das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário. Além disso, prevê o adequado enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de nível médio e nível superior das Carreiras do Grupo Ocupacional Técnico Universitário na nova estrutura, em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Governo para as carreiras do Poder Executivo Estadual.

A presente Proposição traz a revisão do padrão remuneratório do cargo de Analista Universitário, que passa a ter 09 (nove) Graus de vencimento e 05 (cinco) Referências e, do cargo de Técnico Universitário, que passa a ter 04 (quatro) Graus de vencimento e 03 (três) Referências, criando, ademais, a Gratificação de Suporte Técnico Universitário – GSTU, para tais cargos e ampliando o quantitativo de cargos de Técnico Universitário, nos Graus III e IV.

Prevê também, a incorporação do valor de R$ 25,38 (vinte reais e trinta e oito centavos) aos vencimentos básicos do cargo de Técnico Universitário, percebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, e do valor de R$ 12,69 (doze reais e sessenta e nove centavos) na tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário – GSTU.

O Projeto de Lei dispõe, ainda, sobre os requisitos para o enquadramento em 2009 dos servidores do cargo de Analista Universitário, conforme a titulação e dos servidores do cargo de Técnico Universitário, conforme curso de aperfeiçoamento. Os cargos NM-1, NM-2, NM-3, NS-1 e NS-2, constantes do Quadro Especial, passaram a compor as carreiras de Técnico Universitário e Analista Universitário, respectivamente, e estes servidores serão alcançados pelas regras de enquadramento supracitado.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta

As alterações remuneratórias de que trata este Projeto de Lei gerarão acréscimos na despesa de pessoal, em 2009, da ordem de R$ 1.265 mil e em 2010 da ordem de R$ 2.161 mil, em relação ao ano anterior.  

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador