MOÇÃO Nº 11.459/2009

O Deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de CONGRATULAÇÕES, pela passagem do 169º aniversário de emancipação política do município de VITÓRIA DA CONQUISTA, ocorrido, hojhe, dia 09 de novembro do corrente ano.

Nas terras onde atualmente está erguida a cidade, habitavam os índios Mongoyó (ou Kamakan), Ymboré e Pataxó. Cada um com sua língua e ritos religiosos próprios. Os Mongoyó costumavam fixar-se numa determinada área, enquanto os outros dois povos circulavam mais ao longo do ano.

O povoamento na época colonial começou com a escassez dos metais preciosose do ouro que eram explorados às margens do Rio das Contas que fez com que os colonizadores portugueses e os mestiços desbravassem o sertão, cada vez mais em direção ao interior, em busca de mais pedras preciosas. Um dos responsáveis pelo desbravamento do Sertão da Ressaca, como era conhecida àquela região, foi o bandeirante João Gonçalves da Costa, português nascido na cidade de Chaves, provavelmente em 1720 que embora não tivesse encontrado nenhuma mina, acabou ocupando a região e fundando o Arraial da Conquista.

O Município foi criado com território da Freguesia de Nossa Senhora da Vitória, desmembrado do Município de Caetité, e denominação de Imperial Vila da Vitória, pela Lei provincial nº 124 de 19/05/1840 sendo instalado em 09/11/1840, tendo seu topônimo alterado para Conquista, pelo Ato Estadual  de 01/07/1891, recebendo o atual nome de Vitória da Conquista pelo Decreto-Lei Estadual nº 141, de 31/12/1943.

Em meados dos anos 40, a construção da estrada que liga Ilhéus a Bom Jesus da Lapa (Avenida Brumado), intensificou o comércio e o crescimento da população.  Naquela época a cidade já começava a dar indícios de que seria um município próspero, com o comércio de bens e serviços começando a atuar como vetor principal de desenvolvimento. Mais tarde, a abertura da BR-116, denominada Rio-Bahia, ampliou ainda mais a possibilidade do município se transformar num grande polo da região Sudoeste.

Em 1972, o governo dos militares passou a incentivar a cafeicultura no Brasil, foi quando o município foi contemplado pelo Plano de Renovação e Revigoramento da Cafeicultura, subsidiando e dando outros incentivos financeiros para aqueles que quisessem produzir aquela cultura. Cabe ressaltar, no entanto, que anterior a este plano já existia produção de café. O objetivo dos militares era ampliar o cultivo de café, pois aquela cultura estava sendo bastante valorizada no período. Os municípios circunvizinhos de Planalto, Poções, Barra do Choça também forma incluídos no plano da agricultura cafeeira, iniciando também a sua produção. Naquela época, a maior parcela da zona rural de Vitória da Conquista ainda era ocupada por pastagens, pela agricultura de subsistência, através do cultivo de mandioca e mamona. Na década de 80 a produção de café atingiu seu ápice, transformando os cafeicultores em poderosos homens de negócios. Com a multiplicação da lavoura esses mesmos poderosos passaram a explorar e expulsar os agricultores familiares de suas terras, escravizando-os e obrigando-os, através de ameaças de morte e outras atrocidades, a deixarem suas terras ou vendê-las a preços irrisórios.

Em abril de 1980, trabalhadores rurais de Vitória da Conquista e Barra  do Choça realizaram um grande movimento grevista, exigindo diária mínima de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros); equiparação salarial entre homens e mulheres; hora extra e benefícios; escolas e água potável. Números inextos dão conta de dez mil gevistas. Os cafeicultores foram obrigados a reconhecer os direitos dos trabalhadores, iniciando assim um movimento sindical forte e coeso, onde os direitos dos trabalhadores deveriam ser respeitados e a subserviência e exploração daquela época em diante seria um passado a ser esquecido.

Dê ciência desta Moção a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores em especial ao vereador Jean Fabrício Falcão (PCdoB), ao  Diretório Municipal do  PCdoB e ao Polo Sindical da FETAG.

				Sala das Sessões, 09 de novembro de 2009.

				
					EDSON PIMENTA
				Deputado Estadual do PCdoB