MOÇÃO Nº 11.398/2009

A deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Congratulações Pelos  100 Anos de Fundação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS. 
 
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS foi criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas - IOCS através do Decreto 7.619 de 21 de outubro de 1909  editado pelo então Presidente Nilo Peçanha, foi o primeiro órgão a estudar a problemática do semi-árido. O DNOCS recebeu ainda em 1919 (Decreto 13.687), o nome de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas - IFOCS antes de assumir sua denominação atual, que lhe foi conferida em 1945 (Decreto-Lei 8.846, de 28/12/1945), vindo a ser transformado em autarquia federal, através da Lei n° 4229, de 01/06/1963. 
 
Sendo, de 1909 até por volta de 1959, praticamente, a única agência governamental federal executora de obras de engenharia na região. Construiu açudes, estradas, pontes, portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso, implantou redes de energia elétrica e telegráficas, usinas hidrelétricas e foi, até a criação da SUDENE, o responsável único pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolam a região. 
 
Chegou a se constituir na maior "empreiteira" da América Latina na época em que o Governo Federal construía, no Nordeste, suas obras por administração direta tendo marcado com a sua presença, praticamente, todo o solo nordestino. Além de grandes açudes, como Orós, Banabuiú, Araras, podemos registrar a construção da rodovia Fortaleza-Brasília e o início da construção da barragem de Boa Esperança. 
 
A IOCS adquiriu caráter permanente como Repartição, graças ao decreto 9.256, de 28 de dezembro de 1911. Desde cedo, passou a sofrer alterações através dos decretos no. 11.474, de 03 de fevereiro de 1915, no. 12.330, de 27 de dezembro de 1916 e no. 13.687, de 09 de julho de 1919, que ampliou o nome para Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas - IFOCS. 
 
Até 1915 a Repartição deu grande ênfase a estudos cartográficos, tendo feito mapas de vários Estados. E procurou ativar a perfuração de poços, a construção de estradas de rodagem e carroçáveis, a de açudes públicos e incentivar a de açudes particulares, concedendo-lhes "prêmios" (subsídios) de até 50% do orçamento. Alguns reservatórios surgiram aqui e ali. 
 
A IOCS, depois IFOCS, hoje DNOCS sempre dominou os conhecimentos do projeto e da implantação das obras civis (hidráulicas) de irrigação, não conseguindo obter resultados mais expressivos na irrigação do ponto de vista agronômico, apesar de ter alcançando êxito pioneiro nos aspectos científicos das ciências agrológicas, no IAJAT. 
 
É que somente na década de trinta, ou seja, uma vintena de anos após criada a IOCS, a Inspetoria se aproximou da irrigação do ponto de vista agronômico e das pesquisas agrológicas. 
 
A Inspetoria de Obras Contra as Secas - IOCS - foi criada com a precípua finalidade de construir açudes e barragens para acumular água, nos anos de pluviosidade normal ou mais acentuada, para ser consumida pelas populações e pelos rebanhos, nos anos secos. 
 
Em dezembro de 1945, o Presidente José Linhares e o Ministro Maurício Joppert da Silva, promovem a reformulação da IFOCS, transformando-a em DNOCS, inserindo em sua nova estrutura, o Serviço Agroindustrial e o Serviço de Piscicultura, evolução das antigas comissões técnicas criadas em 1932. 
 
Com a ascensão de Juscelino Kubitsckek, as obras de açudagem, no semi-árido nordestino, foram retomadas, em número e porte expressivos, em ritmo acelerado. 
 
Entretanto, os investimentos aplicados no Sudeste, foram muito maiores e muito mais diversificados do que aqueles deferidos ao Nordeste, assim aumentado o desnível do desenvolvimento entre tais regiões. 
 
O Governo Jânio Quadros interrompeu a concessão de subsídios à implantação de açudes particulares pelo regime de cooperação, desacelerada também a construção de açudes públicos. 
 
Com a renúncia de Jânio, instala-se, por pequeno intervalo de tempo, o regime parlamentarista, sucedido pela Presidência João Goulart, durante a qual o DNOCS é transformado em Autarquia, pela Lei 4.229, de 01.06.63. 
 
Oito meses após, assiste o país a Revolução de 31 de março de 1964, e logo após a instalação do Governo Castelo Branco, sucedendo-se na Direção Geral do DNOCS, as figuras de vários militares ilustres, mas, infelizmente não suficientemente versados sobre a problemática nordestina. 
 
A idéia central de promover a irrigação consistia no DNOCS desapropriar as terras das bacias de irrigação, onde seriam implantados os "perímetros irrigados", e dividi-las em pequenos lotes, onde seriam assentados os "colonos", em parte recrutados entre os antigos "moradores" dos estabelecimentos rurais particulares desapropriados. 
 
Ao DNOCS restou, também, a atribuição de orientar as tarefas de instituir estratégias coerentes, com o objetivo de desenvolver a produção agrícola, no âmbito dos perímetros irrigados. 
 
Nunca é demais lembrar que esta importante instituição, que tem como principio voltar-se para os  problemas do semiárido nordestino, foi praticamente aniquilado no final do governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas foi no governo de Luis Inácio Lula da Silva, que o DNOCS voltou a reerguer-se. Logo no primeiro ano de seu governo, foram convocados técnicos, dirigentes, irrigantes, pescadores, assentados e representantes do MST para participar de oficinas, que visavam diagnosticar a situação de açudes, poços, perímetros irrigados, estações de piscicultura em todo o Nordeste e a partir daí orientar para um planejamento participativo. Foi selado um convênio entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas no aproveitamento dos 116 mil hectares de áreas de sequeiro que integram os perímetros de irrigação do DNOCS e na sustentabilidade dos assentamentos do INCRA no Nordeste. Houve ainda parceria com estados e municípios, entre outras importantes ações. 
 
Aqui na Bahia, a deputada estadual Fátima Nunes, assumiu a Coordenação Estadual do DNOCS no período entre 2003 a março de 2006. Fátima Nunes encontrou o órgão totalmente sucateado e conseguiu, através de muito trabalho, força, coragem, dinamismo e determinação reestruturá-lo. 
 
No período de sua coordenação, Fátima Nunes realizou inúmeras obras no semiárido baiano, a saber: 
 
Obras no perímetro irrigado; 
Recuperação de vários açudes;  
Recuperação do açude do município de Adustina; 
Recuperação de açude de Anagé; 
Reconstrução das adutoras Barra e Bananal no município de Rio de Contas; 
Construção canal terceirizado no rio Taquari Vereda e Livramento. 
Perfurações de Poços Artesianos; 
 
Essas foram algumas das ações promovidas pela ex-coordenadora do DNOCS, em toda região semiárida do nordeste e como disse uma jornalista, “Fátima Nunes trabalhou para ressuscitar o DNOCS”. 
 
Toda essa conquista alavancada entre os anos de 2003 e 2006, deve-se primordialmente pelo excelente e profícuo trabalho desenvolvido pelos servidores do DNOCS, que se propuseram a unir forças e avançar nas ações, proporcionando mais qualidade de vida aos sertanejos.  
 
Por isso, aproveito este momento para parabenizar a todos que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e politico de uma região assolada pela seca e sofrida, mas também esperançosa e guerreira. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, ao Diário Oficial desta Casa e a Imprensa. 
 
Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação.  

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009

Deputada Fátima Nunes