MOÇÃO Nº 11.313/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os vereadores e vereadoras da Bahia pela passagem do DIA DO VEREADOR, comemorado anualmente no Brasil em 1º de outubro. 
 
O sistema democrático, no qual o poder emana do povo, está representado diretamente na figura do vereador. São homens e mulheres a serviço da comunidade, sempre atentos às reclamações dos moradores, debatendo caminhos e traçando metas para o desenvolvimento da cidade, objetivando a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. 
 
As Câmaras Municipais nasceram com o Brasil. Os primeiros “vereadores” foram eleitos em 21 de janeiro de 1532, na Vila de São Vicente, por determinação de Martin Afonso de Souza, dono da capitania hereditária mais próspera do país, a de São Vicente, que implantou aquela que seria a primeira Casa Legislativa das Américas. Enraizada na vida dos moradores do Brasil Colônia, sobreviveu à Independência, à República e se fortaleceu com a democracia. 
 
Historicamente, as câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político. Eram poucas as vilas e cidades, até a vinda da Família Real, em 1808. Além dos vereadores, escolhidos dentre os portugueses aqui radicados, estas instituições já possuíam um procurador e oficiais. Era presidida por um ou dois juízes ordinários. 
 
A Lei federal n° 7212/84 instituiu o dia 1° de outubro como o “Dia do Vereador”. O vereador é a parcela mais importante da vida política porque está próximo da comunidade, convivendo com as aspirações e os sentimentos do povo, e em função deste trabalho nas bases comunitárias, pode melhor interpretar as demandas populares, apresentando proposições à Prefeitura Municipal visando sanar problemas e atender os anseios mais urgentes da população. A função de vereador é de extrema importância, pois eles têm que traduzir em plenário os desejos de seus representados e levar ao prefeito as reivindicações ouvidas de maneira a formar planos que possam ser úteis à comunidade. 
 
Recentemente acompanhamos uma grande batalha envolvendo a vereança em todo Brasil. Tratou-se da luta para proporcionar aos cidadãos brasileiros uma maior representabilidade política nas cidades onde estão domiciliados. Nesse contexto, destaca-se a figura de um grande parlamentar baiano, o Senador César Borges, que lutou, bravamente, em Brasília, para o bom sucedimento da PEC DOS VEREADORES, proposta que buscava o restabelecimento ao que no passado se praticava nas câmaras municipais em todo território nacional, corrigindo assim as disparidades quanto ao número de vereadores em relação a densidade demográfica do município, valorizando e garantindo, como resultado, o exercício da plena democracia. 
 
Por fim, em face ao exposto, é natural e muito merecido que, através desta Moção, possamos homenagear em nome desta Casa Legislativa, e creio que o faço em nome de todos os deputados sem exceção, todos os vereadores e vereadoras da Bahia pela passagem DIA DO VEREADOR, como forma de ressaltar e enaltecer o importante papel destes representantes do povo, verdadeiros porta-vozes das aspirações da sociedade. 
 
Saúdo, portanto, a todos os vereadores da Bahia, não só pelos motivos acima elencados, mais sobretudo pela incumbência do cargo que ocupa em mostrar os problemas da comunidade, buscando providências junto aos órgãos competentes. Cabe também, nesse momento especial, ressaltar a sagrada função da vereança, ou seja, a de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e os atos do Prefeito, denunciando, por conseguinte, o que for ilegal ou imoral à população. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Exmo. Senador da República, Dr. César Borges e às Câmaras Municipais das seguintes cidades baianas: Salvador, Igrapiúna, Santo Amaro, Macarani, Teixeira de Freitas, Taperoá, Maiquinique, Laje, Itambé, Barra do Mendes, Gandú, Ibirataia, Ituberá, Itororó, Buerarema, Valença, Alcobaça, Itajuípe e Itapetinga.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2009

Deputado Heraldo Rocha