MOÇÃO Nº 11.067/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) pela passagem dos seus 4 anos de fundação. 
A UFRB foi criada em 29 de julho de 2005, por desmembramento da Escola de Agronomia da UFBA, funcionando sob tutoria por um ano, apenas com o que havia herdado desta instituição. Nos prédios antigos do Campus Cruz das Almas, funcionavam quatro cursos: Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca e Zootecnia (na graduação) e um mestrado nas áreas agrárias. 
O primeiro semestre sem tutoria na UFRB iniciou-se em outubro de 2006, com a criação de três novos Campi: em Amargosa, Cachoeira e Santo Antonio de Jesus, comportando 11 novos cursos ministrados por docentes e técnicos contratados por concursos. A partir daí, novos estudantes chegaram à instituição, aumentando assim as vagas em residências universitárias. 
Hoje, a UFRB possui uma comunidade com mais de 3.500 estudantes, em 26 cursos de graduação, seis deles, noturnos. Possui quatro mestrados em funcionamento e mais um aprovado para começar em 2010, além de um Doutorado nas áreas agrárias. Conta com mais de 300 professores em seu corpo docente, onde 97% deles são doutores e mestres. 
Nesse momento em que se comemora os quatro anos de criação da UFRB, cabe voltar um pouco ao passado e lembrar de membros do legislativo baiano que, através de muita luta, desenvolveram muitos esforços com vistas a viabilizar a implantação dessa universidade. Nos referimos ao papel preciso, decisivo e memorável do falecido Senador da República, Dr. Antonio Carlos Magalhães, que naquela ocasião muito se empenhou para aprovação do projeto de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 
O senador ACM, há quatro anos atrás, foi o relator desta matéria pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE). Na época, depois de constatar que o projeto (antes aprimorado na Câmara dos Deputados) não tinha qualquer restrição constitucional, o senador prontamente deu parecer favorável ao mesmo, que seguiu depois para a sanção presidencial. ACM sempre afirmava que do ponto de vista educacional, a criação da UFRB seria uma ação enormemente valorosa para a educação superior da Bahia, como também para a juventude baiana. 
A bem da verdade, e contrariamente ao que se observa no cenário político nacional de hoje, o projeto que criava a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia só foi, efetivamente, aprovado porque o senador Antonio Carlos Magalhães fez uma forte pressão e demonstração de força política. A princípio, o projeto não estava na pauta do plenário. O que estava para ser votado era a criação da Universidade do Semi-Árido, em Mossoró (RN), e da Universidade de Alfenas (MG). O senador, que era presidente da CCJ, disse que só deliberaria favoravelmente a respeito destas universidades se a Mesa do Senado na época também incluísse na votação o projeto de criação da Universidade do Recôncavo. 
Além de ACM, os senadores César Borges e Rodolpho Tourinho, juntamente com os deputados então liderados pelo saudoso senador, também mantiveram intensa pressão sobre a Mesa, reforçando assim a luta para que fosse, enfim, criado a segunda universidade federal do estado. Em seu pronunciamento no dia do Ato de aprovação, ACM fez questão de ressaltar a importância do ex-senador Waldeck Ornelas na implantação da nova instituição de ensino superior na Bahia, uma vez que foi dele, inspirado pelo senador Antonio Carlos Magalhães, o projeto de criação da Universidade do Recôncavo. O líder baiano, naquele momento, também fez questão de ressaltar a contribuição de toda bancada baiana na Câmara em favor da causa, fazendo menção especial ao deputado, hoje secretário estadual, Walter Pinheiro. 
Além de citar em seu discurso que a criação da UFRB seria de grande valia para os jovens estudantes baianos, ACM fez lembrar também as grandes desigualdades sociais e educacionais enfrentadas pelos estados nordestinos, citando como exemplo o fato dos estados de Minas Gerais (que possuía dez universidades federais) e o Rio Grande do Sul (que contava com nove instituições federais) serem mais privilégiados pelo poder central, enquanto a Bahia só dispunha de apenas uma universidade federal. 
Portanto, após essa breve narrativa, e pelas circunstâncias acima expostas, revela-se, oportuno e extraordinariamente merecido, que possamos homenagear, em nome dessa Assembleia, através desta Moção, os 4 anos de criação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, parabenizando, na oportunidade, a todos os integrantes do legislativo baiano que deram importante contribuição à sua concepção, à toda direção da UFRB, aos seus professores, aos seus funcionários, aos seus alunos e às comunidades das cidades onde ela se implantou, não só pelo notável trabalho desenvolvido ao longo de sua curta, porém brilhante, trajetória, mas por estar demonstrando, a competência, o profissionalismo e o espírito democrático sempre presentes em suas diversas atividades, norteadas, sobretudo, pelo desejo de promover, cada vez mais, o real significado da educação, que se traduz como a base de todo o processo evolutivo de uma nação. 
Dê-se ciência da presente Moção ao Magnífico Reitor da UFRB, Sr. Paulo Gabriel Soledade Nacif, ao Exmo. Senador da República, Dr. César Borges, ao Exmo. Senador da República, Dr. Antonio Carlos Júnior, ao Exmo. Deputado Federal, Dr. Antonio Carlos Magalhães Neto, ao Exmo. Secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Sr. Walter Pinheiro e aos ex-senadores da República, Sr. Waldeck Ornelas e Sr. Rodolpho Tourinho.

Sala das Sessões, 28 de julho de 2009

Deputado Heraldo Rocha