MOÇÃO Nº 11.058/2009

A deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Congratulações Pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino americana e Caribenha , instituído em 25 de julho de 1992. 
 
Durante o I Encontro de Mulheres Afro-latinoamericanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo (República Dominicana) ocorrido em 25 de julho de 1992, definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra. Neste encontro, estiveram presentes mulheres negras de mais de setenta países, com o objetivo de dar visibilidade à sua presença nestes continentes. 
 
O objetivo da comemoração de 25 de julho é ampliar e fortalecer às organizações de mulheres negras do estado, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.  
 
Para a socióloga Rosa Marques, vários setores da sociedade tem atuado no sentido de combater a falta de oportunidades e de direitos, a discriminação racial, a opressão de gêneros historicamente vivenciadas pelas mulheres negras latinoamericanas e caribenhas. 
 
Ainda para Marques, “o 25 de Julho tenta romper o mito da mulher universal e evidenciar as etnias, suas especificidades e desigualdades, sejam no âmbito da saúde, educação e mercado de trabalho, assim como em todos os aspectos da vida.” 
 
Desta forma, o Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha deve ser pautado em reflexões sobre as injustiças e desigualdade secular vivenciada por elas, e a partir daí debater e criar formas de inserção da mulher negra na sociedade de forma a proporcionar o avanço da igualdade de gênero, raça e etnia e conquistar mais espaço e cidadania.  
 
Dê-se conhecimento da presente moção a Secretaria de Promoção da Igualdade, Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB, Superintendência de Politicas para as Mulheres, Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, Coletivo de Entidades Negras do Estado da Bahia, Centro Educacional OMODORA, Movimento de Mulheres trabalhadoras Rurais de Inhambupe, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa. 
 
Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação. 

Sala das Sessões, 27 de julho de 2009

Deputada Fátima Nunes