MOÇÃO Nº 10.982/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senador da República CÉSAR BORGES pela luta que vem empreendendo no Distrito Federal em favor da promulgação da 'PEC 20', conhecida como 'PEC DOS VEREADORES' e da 'PEC 47', chamada "PEC PARALELA" DOS VEREADORES. 
Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), 90% dos municípios brasileiros passaram a contar com representação de apenas nove vereadores. Como resultado, facções políticas minoritárias e pequenos distritos perderam representação nas respectivas cidades. A PEC 47/2009 (recentemente aprovada pelo Senado) que é complementar a PEC 20/2008 - que está na Câmara dos Deputados aguardando promulgação - objetiva, dentre outros coisas, restituir o número original de vereadores, sem, contudo, causar aumento de gastos dos municípios nas casas legislativas. 
Convicto de que para o exercício de uma democracia representativa, o número de vereadores necessita ser proporcional à população dos municípios (o que não ocorre no Brasil), o Senador César Borges vem desenvolvendo diversas ações legislativas, em 2008 e ao longo do 1º semestre de 2009, no sentido de proporcionar aos cidadãos brasileiros uma maior representabilidade política nas cidades onde estão domiciliados. Ao defender essa bandeira, César Borges vem lutando, diariamente, em Brasília, para o bom sucedimento destas PEC's, para que desta forma seja restabelecido o que no passado se praticava nas câmaras municipais em todo território nacional. 
César Borges cultiva a certeza de que a promulgação das proposituras que defende, não visa tão somente dar o merecido reconhecimento político aos milhares de suplentes das câmaras municipais espalhadas pelo Brasil que, pelas regras ora vigentes, acabaram ficando de fora do quadro de vereadores em suas cidades, mas sobretudo pelo fato destas pessoas representarem milhares de brasileiros espalhados em mais de 5.500 municípios, e que, por serem cidadãos e pelo bem da democracia, merecem ver garantidos as escolhas feitas pelo eleitorado no momento do sufrágio. 
Vale salientar que a resolução do TSE, da forma como foi concebida, não fez por reduzir as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. No Senado, César Borges vem intensamente defendendo a votação da PEC 47/2009, da qual é tecnicamente autor, uma vez que foi ele que propôs sua tramitação separada da PEC 20/2008. Essa PEC mais recente trata da redefinição orçamentária do Poder Legislativo municipal, através da redução dos repasses das câmaras, e tramita em separado da original para que se proceda um melhor estudo pelo Senado. 
Queremos através desta Moção aplaudir o papel destemido, audaz e brilhante do Senador César Borges, especialmente pelo incansável devotamento deste renomado político baiano em empreender essa luta em favor das PEC's DOS VEREADORES, pois percebemos que esta ação tem um nobre propósito, que é buscar uma maior representatividade do legislativo municipal no território brasileiro, uma vez que o vereador se traduz no homem público que, efetivamente, recebe a primeira demanda da população de nossa Nação.  
Na oportunidade, associo-me e torço pelo nobre Senador César Borges na defesa dessa importante causa, pois compartilho da mesma ideia de que, com a definitiva promulgação destas PEC's, poder-se-á corrigir as disparidades que atualmente são adotadas nas casas legislativas municipais, valorizando e garantindo assim o exercício da plena democracia. 
Dê-se ciência da presente Moção ao Exmo. Senador da República, Dr. César Borges, ao Senado Federal e à Câmara Municipal das seguintes cidades baianas: Alcobaça, Barra do Mendes, Buerarema, Igrapiúna, Itajuípe, Itambé, Itapetinga, Itororó, Ituberá, Laje, Macarani, Maiquinique, Maracás, Salvador, Santo Amaro, Taperoá, Teixeira de Freitas e Valença.

Sala das Sessões, 14 de julho de 2009

Deputado Heraldo Rocha