MOÇÃO Nº 10.970/2009

 	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE APOIO E CONGRATULAÇÕES aos Prefeitos dos municípios baianos pela participação na DÉCIMA SEGUNDA EDIÇÃO DA MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a ser realizado entre os dias 14 e 16 de julho deste ano. 
 	No próximo dia 14 de julho, milhares de prefeitos, vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e o presidente da República estarão reunidos em Brasília com o mesmo objetivo: fortalecer o movimento municipalista brasileiro. É este o cenário que se repete nos últimos anos, em razão da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 
 	Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha é o maior espaço de debates do Brasil para tratar das reivindicações das administrações municipais. É um espaço aberto para a discussão de questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos Municípios e dos cidadãos dos quatro cantos do País. 
 	A I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aconteceu em 19 de maio de 1998. Mais de 1000 prefeitos compareceram ao evento, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar suas pautas aos diversos setores do Governo Federal. Foi um grande acontecimento na história do municipalismo, porque era a primeira vez que os municípios se dirigiam a Capital Federal para dizer que não estavam satisfeitos, reivindicando assim melhorias para suas cidades. 
 	Uma das principais conquistas dos últimos anos, a partir da mobilização dos gestores municipais, foi a consolidação do aumento de 1% na transferência do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2008, este acréscimo trouxe um considerável fôlego às finanças de muitas cidades brasileiras. 
 	Para 2009, mais reivindicações estarão em pauta, todas em prol do  desenvolvimento dos municípios. Entre os exemplos, destaque para temas como Saúde, Educação e Finanças. A Marcha também terá como foco a análise do Pacto Federativo a partir dos efeitos provocados pela crise econômica. Além desses pontos, outro importante assunto estará no rol de reivindicações dos prefeitos. Trata-se da regulamentação da Emenda 29, que vincula 10% dos recursos da União para a saúde, o que, caso tenha uma deliberação favorável, iria dar um desafogo enorme nas contas municipais. 
 	O encontro é um espaço privilegiado para compartilhar informações e conhecimentos sobre a realidade brasileira e os aspectos mais importantes da gestão municipal. Esta é uma excelente oportunidade para a qualificação de secretários e técnicos municipais, em especial das áreas de Fazenda, Educação e Saúde. 
 	Portanto, tornar-se muito justa e merecida a apreciação e aprovação por parte desta Casa da presente Moção para que se preste um justo tributo a tão valorosa iniciativa dos prefeitos municipais de nossa Bahia em favor de toda nossa população, levando assim, em nome dessa Assembleia, através desta proposição - acreditando fazê-lo em nome de todos Deputados desta Casa - nosso apoio e solidariedade a todos os prefeitos do nosso Estado, quando estes se deslocam à Capital Nacional para participarem da XII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, valorizando com grande brilhantismo o nome da nossa querida Bahia. 
 	Dê-se ciência da presente Moção à Presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e ao Ilmo. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Paulo Ziulkoski.

Sala das Sessões, 13 de julho de 2009

 Heraldo Rocha (Deputado Estadual))
Líder da Minoria na Assembleia Legislativa da Bahia