MOÇÃO Nº 10.958/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, manifestar VOTOS DE AMPLO E IRRESTRITO APOIO AOS PROFISSIONAIS JORNALISTAS da Bahia e do Brasil pela luta em defesa da  obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. 
 
Após três décadas de luta pelo reconhecimento da profissão de jornalista, a categoria foi surpreendida pela decisão do relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes que, de forma desrespeitosa para com a categoria, apresentou relatório com voto a favor da extinção da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. 
 
O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão mais importante do Poder Judiciário brasileiro, vem se notabilizando por protagonizar diversos episódios públicos que não condizem com o cargo que exerce e que ferem os preceitos de um poder tão importante, quanto é o judiciário para a nossa democracia. 
 
No seu voto, o ministro relator comparou a profissão de jornalista à de cozinheiro. Desta forma, desrespeitou também os cozinheiros que, atualmente, para ocupar o mercado têm que estudar e se especializar. O ministro Gilmar Mendes não teve preparo nem preocupação com essa decisão, pois a partir de agora qualquer pessoa pode escrever em um blog, jornal ou atuar em qualquer meio de comunicação, sem lhe ser exigido qualquer experiência acadêmica condizente com as atividades na área de comunicação social.  
 
O Legislativo baiano, seguindo o pensamento de outros estados, também deve atuar em defesa do exercício profissional e da exigência do diploma no mercado da comunicação e da multimídia 
 
Desta forma, externamos o nosso descontentamento com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que reafirmamos o nosso apoio aos profissionais jornalistas baianos e brasileiros. 
 
Dê-se ciência desta Moção a Associação Baiana de Imprensa, a Academia Baiana de Letras, ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia(Sinjorba), ao Diretório nacional e estadual do PCdoB, ao Governador da Bahia, Jaques Wagner, à Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado, à Câmara, Assessoria Geral de Comunicação Social da Bahia, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009

Deputado Edson Pimenta