MOÇÃO Nº 10.893/2009

Os deputados que esta subscrevem vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os idosos da Bahia pela passagem do DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. 
A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno universal e representa um importante problema de saúde pública. As pesquisas realizadas demonstram a prevalência tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento deste tipo de delito.  
A maioria dos casos de violência contra o idoso ocorre principalmente no contexto familiar e as vítimas são preferencialmente as mulheres “muito idosas” que perderam a autonomia e independência e, portanto, necessitam de auxilio para o desempenho das suas atividades de vida diária. Somente nas últimas décadas, segundo consta, é que o tema da violência contra a pessoa idosa tem recebido a atenção da sociedade civil e do Estado. 
Em 2002, os países membros da ONU assinaram no Canadá a Declaração de Toronto que definiu um plano internacional de prevenção da violência contra a pessoa idosa. O documento propõe estratégias e ações para serem adotadas pelos países membros para a prevenção e intervenção nas diversas manifestações da violência contra o idoso. 
Um das estratégias adotadas refere-se à participação dos múltiplos setores da sociedade civil numa ação global. O Plano Internacional de Envelhecimento das Nações Unidas, adotado na II Assembleia Mundial de Envelhecimento, realizada em 2002 em Madri (Espanha) reconheceu a importância do tema e incluiu como prioridade das ações o enfrentamento à violência a pessoa idosa, referendando a Declaração de Toronto e mobilizando os países a elaborar medidas de intervenção eficientes e eficazes. 
O INPEA - International Network for the Prevention of Elder Abuse - instituição de reconhecida relevância internacional na defesa dos direitos da pessoa idosa, em parceria com a Organização das Nações Unidas, elegeu o dia 15 DE JUNHO - The World Elder Abuse Awareness Day - como o DIA MUNDIAL de sensibilização da sociedade civil para a luta contra a violência a pessoa idosa. 
Nesse contexto vimos que o principal objetivo do dia 15 de Junho é criar uma consciência mundial social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, junto com a ideia de não aceitá-la como sendo normal, apresentando formas de prevenção. A ONU reconhece que a violência à pessoa idosa é uma clara e covarde violação aos Direitos Humanos. 
Portanto, em face ao exposto, nós deputados integrantes da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, vimos demonstrar, através desta Moção, a nossa alegria em prestar este justo tributo, como expressão do nosso respeito e reconhecimento à luta de vida de todos os idosos da Bahia, especialmente, quando da passagem do Dia Internacional de Combate à Violência à Pessoa Idosa. 
Esta importante data se traduz num mecanismo oportuno e salutar na tarefa de manter vivo o desejo de que a sociedade brasileira, inclua-se também a nossa Bahia, possa empreender e ampliar a reflexão em torno dos problemas que afetam esse importante segmento, fazendo por transformar o dia 15 de junho numa data a ser lembrada por todos cidadãos de bem e sirva para consolidar a ideia no mundo de que as ações para prevenir e combater a violência contra os idosos devem ser sempre crescentes e precisam ter o apoio de todos os seguimentos da nossa sociedade. 
Neste momento em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Violência à Pessoa Idosa, cabe ressaltar também, e difundir no entanto, o fato de que a responsabilidade em cuidar bem do idoso não é só do poder público, mas da sociedade em geral, para que, em assim o fazendo, as leis em defesa e proteção dessas pessoas que tanto contribuíram para o progresso da nossa Nação sejam, efetivamente, cumpridas. 
Dê-se ciência da presente Moção à Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia (FEASAPEB).

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009

Deputado Heraldo Rocha

 Bancada da Minoria