MOÇÃO Nº 10.813/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado da Bahia, pela campanha difamatória e injusta que alguns dos seus órgãos governamentais estão fazendo contra a gestão do Secretário José Carlos Raimundo Brito a frente da Secretaria da Saúde do Município de Salvador. 
 
Ultimamente estamos presenciando pela imprensa em geral uma série de matérias jornalísticas elaboradas e emitidas por integrantes do governo estadual da Bahia, objetivando tentar desacreditar e manchar a administração do atual Secretário da Saúde da cidade de Salvador, Dr. José Carlos Raimundo Brito. 
 
A bem da verdade, Dr. José Carlos Brito assumiu a Secretaria Municipal da Saúde em abril de 2008, diante de um cenário crítico. O Programa de Saúde da Família encontrava-se praticamente estagnado, havia dívidas com fornecedores e hospitais filantrópicos, ausência de medicamentos e insumos nas unidades de saúde, procrastinação de pagamento de salário dos servidores e congelamento dos salários dos profissionais de saúde, o que gerou uma evasão de qualificados servidores. Além disso, o SAMU enfrentava relevantes dificuldades no encaminhamento de pacientes para Unidades de Pronto Atendimento, seja por falta de vagas, ou pela baixa resolutividade. 
  
Diante desse cenário, Dr. José Carlos Brito, munido de sua sensibilidade e comprometimento com a causa pública, o que lhe é muito peculiar, não hesitou em requerer ao Prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a decretação do Estado de Emergência na Saúde Municipal. Com essa ação, de imediato, conseguiu, equacionar pendências financeiras, preenchendo postos de trabalho e melhorando a distribuição de medicamentos. 
 
Houve também um oportuno investimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde em tecnologia de informatização. Como resultado, desde o final de 2008, por exemplo, a Assistência Farmacêutica é feita on-line, o que resultou numa economia de 35% na dispensação de medicamentos. Isso porque também houve um intenso combate as fraudes no sistema que, antes de sua chegada, era habitual. Consultas especializadas começaram a ser agendadas a partir das unidades de saúde, serviço que, pelo planejamento adotado, será ampliado ao longo desse ano. Em março de 2009, foi inaugurado o Complexo Municipal de Vigilância à Saúde. O prédio abriga as Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, os Laboratórios Central e de Análise de Água para consumo humano, e as Centrais de Estoque de Vacinas e Regulação de Exames, que resultou no maior investimento na saúde pública do município desde a criação do Sistema Único de Saúde há 20 anos. 
 
 A estratégia de atuação da SMS prevê que ainda este ano, os Programas Federais ora vigentes, receberão na cidade de Salvador o aporte de novos profissionais contratados via REDA – Regime Especial de Direito Administrativo, que acaba de ser concluído, além da previsão da realização de concurso público no próximo semestre. Diversas Unidades de Saúde também serão inauguradas: 12 unidades do PSF, dois Centros de Atenção Psicossocial, para internamento e tratamento de usuários de álcool e outras drogas, bem como quatro Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. 
 
A Secretaria Municipal da Saúde, no dia 15 de fevereiro deste ano realizou um processo seletivo simplificado (REDA) visando à contratação de 1.471 vagas para 26 cargos diferentes. Estes profissionais vão trabalhar no Programa de Saúde da Família (PSF), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros de Especialidade Odontológica (CEO). 64 profissionais já foram convocados recentemente. No total, são 40 médicos e 06 enfermeiros para reforçar o PSF, 06 assistentes sociais e outros 12 psiquiatras para atuar nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Serão convocados também, mais 29 médicos e 7 psiquiatras, bem como os 250 aprovados na primeira seleção. 
 
Após 12 meses, assim que assumiu a SMS, é possível vislumbrar inúmeras e significativas mudanças. A gestão se aperfeiçoou com o advento de profissionais gabaritados que se somaram aos outros do quadro de servidores que clamavam por estimulo para continuar desenvolvendo um bom trabalho. Hoje, com o empenho e colaboração de todos os profissionais da saúde, é possível vaticinar um futuro promissor na Secretaria Municipal da Saúde, o que indica, de forma indubitável, que a motivação e o comprometimento de Dr. José Carlos Brito em desenvolver mecanismos para melhor servir aos soteropolitanos estiveram sempre presentes em todas as suas ações. 
 
Portanto, diante do exposto, como Líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, venho demonstrar a minha indignação e o meu protesto, através desta Moção de Repúdio, pela campanha viciosa perpetrada por representantes de órgãos estaduais contra a administração desenvolvida pelo Secretário Municipal da Saúde, José Carlos Brito. Vale lembrar que, a saúde na cidade de Salvador estava em estado lastimável antes da sua chegada na SMS, fruto das desastrosas ações que ocorreram no passado, que culminaram com a morte de um servidor público no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, o que até agora, como é de domínio público, não teve o devido esclarecimento de todos os fatos ocorridos.  
 
Aqueles que lidam no meio médico sabem perfeitamente que o sistema de referência e contra-referência são os postos de saúde e hospitais públicos, e esses órgãos, pela importância que tem, não podem ser partidarizados em detrimento da qualidade de seus serviços. Outro fato agravante que também se refere a todo esse contexto da saúde pública em Salvador, e que reforça as nossas ponderações, reside na constatação de que a Central de Regulação do Governo do Estado, por encontrar-se totalmente desarticulada, dificultou, e continua dificultando bastante as atividades empreendidas pelas secretarias municipais das cidades baianas.  
 
Na condição de médico, e nesse momento - não como deputado - quero com esse repúdio dizer, com todas as letras, que a gestão de José Carlos Brito na Secretaria Municipal da Saúde, pelo estado que ele encontrou, pelos problemas já vividos e pelos bons resultados conseguidos, superando enormes dificuldades, merece o respeito e o reconhecimento de todos os cidadãos de Salvador.  
 
Há muito ainda por fazer para que os baianos da Capital possam, enfim, ter um sistema de saúde condizente com suas necessidades. Mas não podemos ficar calados diante da política partidária que o governo estadual tenta orquestrar contra a pasta municipal da saúde, porque isso se traduz num grave crime que estão cometendo contra os cidadãos de Salvador.  
 
Todos sabem que o Dr. José Carlos Brito assumiu uma secretaria destruída pelos dirigentes indicados pelo PT, e antes de começar a colocar em prática sua metodologia de trabalho, ele teve que empreender uma verdadeira restauração em todos os setores da SMS. A sociedade baiana sabe e reconhece os relevantes serviços prestados pelo Dr. José Carlos Brito, como renomado cirurgião, como excelente administrador que foi no comando da Associação Bahiana de Medicina, e agora como Secretário Municipal da Saúde. A capacidade, o talento, a excelência e o brilhantismo desse homem não merecem esse ataque sórdido do Governo da Bahia. Esse verdadeiro baluarte da sociedade baiana que, diuturnamente, norteia seus trabalhos objetivando melhorar e ampliar os serviços de saúde em nossa Capital. José Carlos Brito merece sim, todos os aplausos e louvores pela sua luta, pela sua abnegação e pela sua devoção em favor do bem estar e da saúde dos soteropolitanos. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, ao Exmo. Prefeito de Salvador, Sr. João Henrique Carneiro, ao Exmo. Secretário da Saúde do Município de Salvador, Dr. José Carlos Raimundo Brito, à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), à Associação Bahiana de Medicina (ABM) e ao Sindicato dos Médicos da Bahia.

Sala das Sessões, 1 de junho de 2009

Deputado Heraldo Rocha