MOÇÃO Nº 10.776/2009

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, votos de Aplausos e Congratulações ao Dia do Defensor Público e ao Dia da  Defensoria Pública, no dia 19 de maio de 2009.    

O Dia do Defensor Público foi criado no ano de 1982, no Rio de Janeiro, e desde 2002, foi instituído para o restante do país. 
Função voltada a prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, o defensor público surge na sociedade como figura indispensável na engrenagem da máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei. 
A Defensoria Pública é essencial à própria justiça, uma vez que está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público. No conjunto da realidade brasileira, principalmente a partir de 1988, foi reafirmado o objetivo de construir uma sociedade menos desigual e mais justa, buscando a implementação de serviços e ações afirmativas do Estado para trazer sentido e praticidade aos programas arquitetados na Constituição. 
A Defensoria Pública é de tamanha relevância à grande massa populacional brasileira, que é atingida pela carência de recursos, a qual necessita de uma atuação direta destes profissionais.  
Destarte, parabenizo a todos que fazem parte da justiça do nosso Estado e espero que ela seja mais igualitária. 
 
Em reconhecimento à importância da figura indispensável na engrenagem da máquina partidária e ao Órgão tão respeitado e de extrema importância no cenário jurídico brasileiro. 

 
Dê-se conhecimento desta Moção à Ilustríssima Defensora Pública-Geral, Dra. Tereza Cristina Almeida Ferreira; ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner; à Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desa Sílvia Zarif; à  Excelentíssima 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desa. Lealdina Torreão; à Excelentíssima Corregedora Geral da Justiça, Desa Telma Britto; à Excelentíssima Corregedora das Comarcas do Interior, Desa. Maria José Sales Pereira e à Excelentíssima Senhora Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2009

Deputado Ivo de Assis