MOÇÃO Nº 10.699/2009

O deputados da Bancada de Oposição que esta subscrevem vem, na forma regimental, através do Líder da Minoria, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia a MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE aos prefeitos da Bahia pela participação na MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS BAIANOS, a ser realizada no dia 28 de abril do corrente ano, na sede da UPB-União dos Municípios da Bahia. 
Cumprindo ao que fora acordado em reunião realizada pela UPB-União dos Municípios da Bahia, prefeitos dos 417 municípios baianos, estarão paralisando suas atividades por 24 horas, no dia 28 de abril deste ano, e se dirigirão à capital baiana para reivindicarem, junto ao governo baiano, providências que minimizem os efeitos da crise que vem atingindo diretamente as administrações municipais da Bahia, como por exemplo: a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), aumento das dívidas com o INSS, baixo valor dos repasses para programas sociais executados pelos municípios, transporte escolar, segurança pública, redistribuição do ICMS, entre outros. 
Indignados com as dificuldades encontradas em seus municípios, que se agravaram com a crise econômica internacional, prefeitos baianos estarão reunidos neste dia, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia, para manifestar seus protestos em favor de seus municípios que se encontram, praticamente, em estado de insolvência. 
O cronograma do evento prevê que, após uma concentração na sede da UPB, a mobilização irá seguir em direção a Assembléia Legislativa convocando parlamentares e municipalistas a participarem do protesto que também objetiva mostrar à população baiana a realidade das administrações municipais, sobretudo, as dificuldades existentes oriundas das perdas nas receitas dos municípios. 
Portanto, tornar-se muito justa e merecida a apreciação e aprovação por parte desta Casa da presente propositura para que desta forma se preste um justo tributo a tão valorosa iniciativa dos prefeitos municipais de nossa Bahia em favor de melhores condições administrativas em seus municípios, levando assim, através desta Moção, em nome dessa Assembléia, especialmente em nome dos deputados da Bancada de Oposição, nosso apoio e solidariedade a todos os prefeitos baianos quando estes se deslocam à Capital da Bahia para participarem da MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS BAIANOS, na esperança de que, a partir desse evento, os governos (estadual e federal) ajam de forma mais decisiva e positiva diante da crise financeira que impera nos municípios, haja vista que, em face ao contexto, várias prefeituras estão prestes a fechar as portas por falta de condições de cumprir com as suas obrigações. 
Dê-se ciência da presente Moção à Presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Sala das Sessões, 27 de abril de 2009

Deputado Heraldo Rocha

 Bancada da Minoria