MOÇÃO Nº  10.682/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO pelo Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, na data de 27 de abril.  
	Em 1889, as mulheres negras vão em massa para o trabalho doméstico, tornando-se o esteio de uma família desestruturada pelo longo período escravagista. Desde lá, até os dias atuais, as mulheres negras ainda são maioria nesse tipo de trabalho, e como toda classe trabalhadora vem travando uma luta incessante para organizar-se.  
 
	Em 1936 tem-se a fundação da 1.ª Associação de Trabalhadoras Domésticas, na cidade de Santos, por Laudelina de Campos Melo. Mais somente 24 anos depois, em 1960 aconteceria o 1.° Congresso das Trabalhadoras Domésticas, organizado pela Juventude Operária Católica (JOC), no Rio de Janeiro. 
 
	O período da ditadura Militar no Brasil, também perseguiu a organização das trabalhadoras domésticas, fechando em 1964 a Associação de Empregadas Domésticas de Campinas. Mas as trabalhadoras não desistiram e continuaram, ora clandestinamente, ora abertamente se organizando, e em 1972 conquistam a Lei 5859. 
 
	Em 1986 tem início uma nova etapa. As trabalhadoras entram na mobilização pela Constituinte, caravanas vão a Brasília, e finalmente em 1988 são reconhecidas como categoria, e as Associações de domésticas, finalmente transformam-se em Sindicatos dos (as) trabalhadores (as) domésticos (as).  
 
	Na luta contra o tempo para se organizar, em 1997 fundaram a Fenatrad – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, filiando-se no ano seguinte à CUT – Central Única dos Trabalhadores, e mais tarde filiam-se a uma entidade internacional – CONLACTRAHO – Confederacion Latinoamericana y Caribeña de Trabajadores Del hogar. 
 
	São cerca de oito milhões de trabalhadoras domésticas por todo o Brasil, e o sindicato não tem acesso às residências, dificultando o contato com a trabalhadora, seja para organizar, seja para arrecadar recursos para fortalecimento da luta. Por isso a criatividade tem sido um instrumento permanente dessas sindicalistas, além da perseverança e da vontade de um dia ver o trabalho doméstico ser reconhecido como profissão. 

	A interlocução da categoria com o Governo Federal melhorou bastante, talvez por ser um governo advindo da luta de classes. Assim em 2006 algumas das injustiças da lei 5859 foram corrigidas e novos direitos foram conquistados, a partir da Lei 11.324 de 19/07/2007.  
 
	A data histórica de maior referência para os trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo é o 1º de maio – Dia Internacional do Trabalho. Além dessa data, as categorias profissionais possuem muitas outras datas que servem como referência das suas histórias, suas lutas, suas conquistas, seus avanços e seus sonhos por justiça, solidariedade igualdade e fraternidade, como por exemplo, a categoria bancaria; comerciaria, etc. 
  
	Com forte ligação com a igreja, sendo que a maioria das sindicalistas passou pela JOC– Juventude Operária Católica, não é por acaso que o dia das Trabalhadoras Domésticas, está ligada a homenagem a Santa Zita, que faleceu em 27 de abril de 1278. 
 
	Santa Zita era filha de camponeses pobres e nasceu em Monsagrati, Itália, no ano de 1218, começou a trabalhar como doméstica aos doze anos,   sendo maltratada e humilhada durante os 48 anos que trabalhou para a mesma família na cidade de Lucca.  
  
	Durante o pontificado de Pio XII Santa Zita foi transformada em padroeira das trabalhadoras domésticas.  
  
	No Brasil, várias lideranças, militantes ou ex-militantes da JOC, contribuíram para massificar a data, como referência, dentre elas a companheira Laudelina de Campos Melo, que no ano de 1936 fundou a primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas, na cidade de Santos/SP. 
  
	Que a luta dessa categoria possa contar com a solidariedade das demais categorias, e que neste dia 27 de abril, possamos todos e todas fazer uma reflexão do significado de ser trabalhadora doméstica no Brasil, reforçando o coro dessas bravas mulheres!   
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia, e à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009

Deputada Neuza Cadore