MOÇÃO Nº  10.674/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE LOUVOR à memória do ex-Deputado LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, quando se completa 11 anos do seu falecimento. 
O Brasil anualmente celebra o Dia de Tiradentes em 21 de abril, que se traduz em uma importante data do nosso calendário cívico. Coincidentemente nesta mesma data faleceu, a exatos onze anos, o saudoso e brilhante político baiano, o ex-Deputado Luís Eduardo Magalhães, que se foi, prematuramente, aos 43 anos de idade em 21 de abril de 1998. 
Luís Eduardo Magalhães nasceu em 16 de março de 1955, em Salvador, quando seu pai, o também saudoso senador Antonio Carlos Magalhães, iniciava a carreira política como deputado estadual. 
Filho de político, Luís Eduardo logo cedo deixou clara sua vocação para a atividade. Com o tempo, mostrou-se um especialista em ouvir a todos com atenção, relacionar-se bem mesmo com os adversários, sempre com posições firmes, bom humor e presença de espírito. Essas foram as suas marcas na política, desde a primeira função pública que exerceu. Aos 18 anos, ainda estudante secundarista, Luís Eduardo iniciou sua carreira política, em 1973, como oficial de gabinete do pai, então governador da Bahia. Encerrado o primeiro governo de Antonio Carlos Magalhães, ele foi nomeado chefe de gabinete da 1a Secretaria da Assembléia Legislativa da Bahia, permanecendo como funcionário até 1979, quando foi eleito deputado estadual pela extinta Arena, com apenas 23 anos e a maior votação já conferida a um deputado estadual na história política do Estado - 125.338 votos. 
No plano pessoal, Luís Eduardo passara no vestibular da Universidade Federal da Bahia em 1975, no curso de Direito. Naquele mesmo ano, conheceu a estudante de Letras Michelle Marie Pimentel, com a qual se casou em 1976. Do casamento, nasceram os três filhos: Paula, Carolina e Luís Eduardo Magalhães Filho, o Duquinho (que, tudo indica, herdou do pai e do avô a vocação para a política). Em 1981, Luís Eduardo formou-se em Direito. Nunca passou pela sua cabeça exercer a advocacia ou qualquer carreira no campo jurídico. A vida parlamentar o seduzira desde o primeiro momento e o seu futuro já estava traçado desde então. Em 1982, reelegia-se deputado estadual, dessa vez pelo extinto PDS. Eleito presidente da Assembléia Legislativa da Bahia em 1983, exerceu o cargo até 1985. No ano seguinte, elegeu-se deputado federal, com 138 mil votos, a maior votação do Estado naquele pleito. 
Foi o primeiro de três mandatos de Luís Eduardo na Câmara dos Deputados, onde se sobressaiu como personagem do primeiro plano da política nacional, graças à qualidade da sua atividade parlamentar. Recebido inicialmente como "o filho de ACM", logo mostrou que tinha luz própria, ganhando projeção como deputado constituinte, na defesa de um Brasil mais moderno e socialmente mais justo. Não gostou da Constituição que assinou em 1988 - considerava-a uma carta de intenções prolixa, demagógica, conservadora e incapaz de dar ao país as condições de enfrentar os desafios do crescimento e reverter o quadro de desigualdades sociais. 
Em 1992, Luís Eduardo Magalhães foi escolhido para o cargo de Líder do PFL na Câmara. Já então era um político respeitado nacionalmente, inclusive pelos adversários, que reconheciam-lhe a capacidade de negociação e a virtude de sempre cumprir os acordos que firmava, nunca faltando com a palavra empenhada. Consolidou-se como referência no cenário nacional, como um político respeitado e admirado. Apoiou o Plano Real e teve importância fundamental nas articulações para a formação da aliança PFL-PSDB, que elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo chegado a ser convidado a ocupar o posto de vice-presidente na chapa. Recusou o convite. Acreditava que ainda era hora de continuar sua luta nas fileiras do Congresso Nacional. 
Em fevereiro de 1995, assumia a Presidência da Câmara dos Deputados, aos 39 anos de idade. Queria contribuir, do Congresso, para o sucesso do projeto de transformar o Brasil e manter a estabilidade da economia. Conduziu, pessoalmente, as negociações e votações que mudaram o país. Sob sua presidência, a Câmara dos Deputados votou 656 matérias, das quais 14 emendas constitucionais. Foi aprovado o novo conceito de empresa nacional, derrubado o monopólio estatal do petróleo, da navegação de cabotagem, das telecomunicações, da distribuição de gás. Por força do cargo, ocupou por duas vezes, sempre de forma discreta, a Presidência da República. Foi Líder do Governo em 97/98, com participação decisiva nas votações da reforma administrativa e da nova legislação sobre a Previdência Social. 
O Deputado Luís Eduardo Magalhães morreu de infarto aos 43 anos, em 21 de abril de 1998, num dos momentos mais importantes da sua carreira política, quando iniciava a sua campanha para o Governo da Bahia, contando com o apoio de diversos partidos e inclusive costurando alianças com a oposição. Tratava-se de um candidato virtualmente imbatível. Era também um nome forte do PFL para a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. Seu prematuro desaparecimento comoveu o país e deixou mais pobre a vida política brasileira. Ficou o exemplo de espírito público, de pessoa afável e de fácil relacionamento, de político hábil e competente, o mais brilhante de sua geração. 
Portanto, diante desta narrativa que nos faz lembrar um pouco da bela e importante trajetória deste grande político baiano, vimos, nessa data especial, prestar esse justo tributo à história de Luís Eduardo Magalhães quando se completa 11 anos de seu falecimento. Um homem que sempre atuou intensamente em defesa do desenvolvimento social e econômico do nosso estado, deixando um legado de memorável valor, merecedor de nosso total reconhecimento. Mas do que uma póstuma homenagem, queremos, através desta Moção, reverenciar, com toda intensidade, a memória desse ilustre cidadão, que quando vivo, sempre se propôs - com sua integridade, sua garra, sua vontade, sua coragem e o seu companheirismo - a elevar de forma positiva o grande nome da nossa Bahia. 
Dê-se ciência da presente Moção à viúva e filhos de Luis Eduardo Magalhães, à Ilma. Sra. Arlete Magalhães, ao Exmo. Senador da República, Dr. Antonio Carlos Júnior e ao Exmo. Deputado Federal, Dr. Antonio Carlos Magalhães Neto.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009

Deputado Heraldo Rocha