MOÇÃO Nº 10.663/2009

Moção de congratulação em homenagem à passagem do quadragésimo sétimo aniversário de emancipação política e administrativa do município de Pau Brasil. 

	A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos, a presente Moção de Congratulação ao município de Pau Brasil, que comemora, no dia 19 de abril de 2009, 47 anos de sua emancipação política e administrativa. 
 
	Relembrando um pouco de sua história, em seu surgimento, no ano de 1930, quando ainda era apenas um vilarejo, habitado por poucas famílias, entre elas, a família Ribeiro, o hoje município, chamava-se Santa Rosa e pertencia ao território de Camacan, tendo sido elevado à categoria de Distrito no ano de 1951, e apenas em 19 de abril de 1962, através da Lei Estadual n.º 1.681, assinada por Juracy Magalhães, então Governador do Estado da Bahia, passou a ser município.  
 
	Seu nome é uma homenagem a árvore símbolo nacional,  chamada pelos índios de Ibirapitanga, ou pau vermelho, e pelos portugueses, de Brasil, que na época do descobrimento era abundante no litoral brasileiro, sendo a árvore da qual se originou o nome do nosso país e que possui um grande referencial em nossa história, já que durante muito tempo, no período da colonização, foi o principal sustentáculo de nossa economia. 
 
	A data do aniversário de Pau Brasil,19 de abril, também remete ao dia do índio, ocasião em que ocorrem vários eventos dedicados à valorização da cultura indígena, povo presente naquela região desde a época do descobrimento, até os dias atuais, onde se encontra localizada a reserva indígena Caramuru - Paraguaçu, que abrange também as áreas dos municípios de Itaju do Colônia e Camacan. 
 
	Diante da relevância da data, se faz importante mencionar as reivindicações acerca da recuperação das terras da reserva de Caramuru - Paraguaçu, que possui aproximadamente 54 mil hectares, tendo sido criada em agosto de 1926, e que, diante dos conflitos gerados em virtude da posterior titulação e conseqüente ocupação das terras por fazendeiros, geraram conflitos, que resultaram na morte de várias lideranças indígenas. 
 
	O caso mais conhecido é o do índio pataxó, Galdino Jesus dos Santos, que no ano de 1997, exatamente no dia 19 de abril, foi a Brasília, juntamente com outras lideranças, para tratar do referido tema, e após participar de reuniões com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e outras autoridades, foi queimado vivo por um grupo de jovens de classe média-alta daquela cidade, num crime que chocou o Brasil.  Valendo ainda lembrar que desde 1982, tramita o processo de nulidade dos títulos concedidos aos fazendeiros, que atualmente encontra-se no STF, aguardando julgamento. 
 
 	O município de Pau Brasil está localizado no sul baiano, na zona da mata atlântica,  ocupa uma área de 609,505 km², com uma população de aproximadamente 12.115 mil habitantes, está distante 552 km da capital e encontra-se em desenvolvimento, sendo que, suas principais atividades econômicas são: a agricultura, com produção expressiva de banana e de cacau,  e a pecuária, onde destacam-se os rebanhos de bovinos, bubalinos, eqüinos e muares.  
 
	Conhecida por seus recursos hídricos e suas riquezas naturais, os principais rios que banham o município são:  Pratas, Água Preta e Rio Pardo, além de  seus  muitos córregos e  entre suas ocorrências minerais, a presença do cristal de rocha e  mármore. 
 
	O município de Pau Brasil,  ao longo dos anos vem resgatando suas tradições populares, através do turismo ecológico e da promoção de eventos culturais. No seu calendário festivo, destacam-se o micareta do desenvolvimento, animado por vários blocos, o desfile alusivo a emancipação política do município, a distribuição de peixe na semana Santa, as festas juninas, a romaria de Bom Jesus da Lapa, o desfile cívico e em dezembro a festa de luzes e cores, ocasiões em que seu povo encontra-se em festa e confraternização. 
 
	Entre os políticos que atuaram na administração pública do município, contribuindo de forma imprescindível para seu desenvolvimento, podemos destacar os ilustres, José Veloso Viana, primeiro prefeito eleito através do voto direto, em 07 de outubro de 1962 e Luiz Nogueira de Souza, que o precedeu, sendo eleito em 07 de outubro de 1967, sendo assim, pioneiros na luta que perdura até os tempos atuais, no sentido de trazer para o município de Pau Brasil, o progresso e o efetivo bem estar daqueles que ali residem. 
 
	É importante destacar, ainda, e de modo especial, o prefeito Antônio José do Prado, cuja reeleição em outubro de 2008,  para o segundo mandato consecutivo,  fato ocorrido pela primeira vez na história do município, só vem a reiterar a marca do seu trabalho, da sua credibilidade e competência, em especial, pela valorização do trabalhador e pelos bons serviços prestados. 
 
	Terra de povo hospitaleiro e promissor, digno da nossa profunda admiração e estima com os quais congratulo-me, pelos 47 anos de emancipação política e administrativa, com orgulho e muito entusiasmo, ao tempo em que me coloco a disposição,  para continuar lutando no sentido de alcançar o bem comum e a paz social. 
 
	Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulação à Prefeitura, a Câmara Municipal, as entidades da Sociedade Civil Organizada, as autoridades eclesiásticas, jurídicas, militares, à imprensa e em especial ao Bom Povo de Pau Brasil. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2009

Deputado Valdeci Augusto de Oliveira