MOÇÃO Nº 10.649/2009

 

 
 
Moção de aplausos para a atuação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (SINJORBA) pela luta em regulamentação da classe e permanência da exigência do diploma para o exercício da profissão.   

	A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos, a presente Moção de Aplausos para a FENAJ e o SINJORBA, que estão realizando uma luta constante para regulamentação da profissão e para continuidade da exigência do diploma no exercício do jornalismo. 
 
O dia 15 de abril será decisivo para os jornalistas do país, o Supremo Tribunal Federal(STF) irá julgar um recurso que  se  for  aprovado  irá  acabar  com exigência do diploma para o exercício da profissão, que está em vigor desde 1969. Desta forma, qualquer pessoa estaria apta a exercer a profissão. Em pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, em território nacional, 75% dos entrevistados se mostraram  favoráveis a permanência da exigência do diploma para profissão. 
 
A não obrigatoriedade da titulação irá afetar milhares de estudantes de comunicação e mais de 60 mil profissionais que se formam em faculdades de comunicação desde 1947, quando a Faculdade Cásper Líbero fundou o primeiro curso do país. De acordo com o presidente da FENAJ, Sérgio Murilo de Andrade, em nota pública, “derrubar este requisito à prática profissional  significará  um  retrocesso  a um  tempo  em  que  o  acesso  ao  exercício do  jornalismo dependia de  relações de apadrinhamentos e interesses outros que  não  o  do  real  compromisso  com  a função  social da mídia”. 
  
A regulamentação das profissões é necessária para qualquer área de conhecimento, ela  garante  a  qualidade  do  serviço  prestado. O profissional que sai de uma instituição de ensino de qualidade carrega uma  bagagem  teórica,  técnica e ética que vem contribuir com o mercado. Então porque não exigir a titulação para exercer a profissão? O que deve ser feito é fiscalizar a qualidade dos cursos, exigindo uma formação qualificada.  

Aproveito esse momento para parabenizar a sindicalista Kardé Mourão, presidenta do SINJORBA, que luta há mais de 25 anos por melhorias na classe. E a vice-presidenta da entidade, Marjorie Moura, uma militante assídua dos interesses dos jornalistas da Bahia.  
	 
	Assim, parabenizamos a luta constante por dias melhores a que estas entidades se empenham, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso apoio em torno de um propósito: Uma comunicação social responsável, ética e realizada por profissionais capacitados e valorizados.    
 
	Congratulo-me, também com todos os jornalistas do país, pelo dia do jornalista no último 07 de abril, espero que tenham como presente um decisão favorável a classe pelo STF, para que os  continuem lutando para alcançar o bem comum e a paz social. 
 
	Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulação ao SINJORBA, a FENAJ, e a imprensa.  

Sala das Sessões, 13 de abril de 2009

Deputado Valdeci Augusto de Oliveira