MOÇÃO Nº  10.568/2009

"A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos, esta Moção de Repúdio pelos fatos denunciados pela imprensa acerca da decisão da Infraero de transferir a sua Superintendência Regional Centro-Leste para a cidade de Recife-PE, que acarretará a perda da gestão regional dos aeroportos de Ilhéus, Paulo Afonso e Aracaju."  
 
A Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária é a empresa pública com mais de 35 anos de tradição responsável pela administração dos maiores aeroportos brasileiros e que possui como missão "prover infraestrutura e serviços aeroportuários com segurança, conforto, eficiência e comprometimento com a integração nacional" possui dois Superintendentes nomeados na cidade de Salvador-BA, um responsável pela capital baiana e outro responsável pela Superintendência Regional Centro Leste - gestora regional dos aeroportos de Ilhéus, Paulo Afonso e Aracaju-SE. 
 
A situação do aeroporto de Salvador como o sétimo mais rentável do país e o quinto maior em número de passageiros sempre refletiu na posição de destaque da Bahia no cenário da aviação nacional, inclusive nos momentos de crise no controle aéreo, em que as Superintendências aqui sediadas atuaram com eficiência e qualidade na prestação dos serviços à comunidade usuária dos meios de transporte aéreos, além da colaboração para o bom desempenho da empresa pública, que em 2008 movimentou 1,2 milhão de toneladas de carga de importação, exportação e doméstica. 
 
Daí porque a sociedade baiana recebe com tristeza a notícia veiculada no Jornal A Tarde do dia 19.03.2009, informando acerca da decisão da Infraero de transferir a sua Superintendência Regional Centro-Leste para a cidade de Recife-PE a partir de 1º de abril de 2009. 
 
Mais que isso, o conjunto de condições contrárias à essa transferência denotam o prejuízo ao discurso democrático de compromisso do Governo Federal para com seus entes federados, especialmente por conta da ausência de análise geral da necessidade e impactos, do prejuízo à responsabilidade social que deve nortear os atos no âmbito administrativo e da condição do aeroporto de Recife-PE (que não está sequer entre os dez primeiros em número de passageiros ou rentabilidade) não possuir expressividade que faça frente à inconteste capacidade do Estado da Bahia de manter aqui sediada a Superintendência Centro-Leste da Infraero. 
 
Ressalte-se, por oportuno, a necessidade de manutenção de cargos e empregos em nosso estado, por conta da grave crise financeira de âmbito nacional que enfrentamos, cujos reflexos negativos já são visíveis em diversos setores da economia - e que certamente se agravarão caso se confirme a triste notícia objeto desta moção de repúdio. 
 
Por todos esses aspectos e pelos prejuízos à população baiana que efetivamente a perda do "status" de gestor regional de seus aeroportos representa, externamos e reiteramos nossos profundos sentimentos de indignação e protesto pela decisão de transferência da Superintendência Centro-Leste da Infraero, que atualmente se encontra sediada na capital baiana, para a cidade de Recife-PE.  

 
Dê-se ciência desta Moção de Repúdio ao Presidente da Infraero, Ten. Brigadeiro do Ar, Cleonilson Nicácio Silva, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, ao Exmo. Ministro da Defesa, Nelson Jobim e ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Sala das Sessões, 24 de março de 2009

Deputado Ivo de Assis
Presidente da Comissão de Infraestrutura
Desenvolvimento Econômico e Turismo