MOÇÃO Nº 10.552/2009

	Os deputados que esta subscrevem vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE REPÚDIO ao GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, Jaques Wagner, por não dispensar e empreender os devidos esforços governamentais junto ao Governo Federal, ao Ministério da Defesa e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com vistas a não permitir que a cidade de Salvador perdesse a Direção Regional Centro-Leste da Infraero.

	Não bastasse os graves problemas apresentados no transporte aéreo baiano, especificamente, na região cacaueira, problemas esses que surgiram a partir do segundo semestre de 2008, quando a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) impôs restrições aos vôos operados por instrumentos no Aeroporto Jorge Amado na cidade de Ilhéus – apesar de outros aeroportos do país, sabidamente, possuirem problemas estruturais bem maiores no entorno dos seus complexos aeroportuários e, apesar disso, não terem sofrido impedimentos iguais aos que se praticaram em Ilhéus – presenciamos agora um novo episódio que vem por demonstrar o atual desprestígio da Bahia no cenário político nacional.

	Segundo matérias veiculadas pela imprensa baiana, a direção regional Centro-Leste da Infraero deixará de ter sua sede na cidade de Salvador, a partir de 1º de abril deste ano, em decorrência de uma propalada reestruturação para que a entidade passe a ser mais “moderna, econ|ômica e competitiva”.

	Conforme o noticiário, das oito administrações regionais atuais, haveá apenas quatro, que seriam a do Norte, que passará de Belém (PA) para Manaus (AM); a do Nordeste, mantida em Recife (PE); a do Centro Leste, que sairá de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro (RJ); e Sul, que será transferida de Porto Alegre (RS) para São Paulo (SP).

	Dados estatísticos apontam que o Aeroporto de Salvador é o de maior movimentação no Nordeste. Se um dos parâmetros para a condução dos trabalhos de reestruturação da Infraero (segundo a mesma) é o retorno financeiro, transferir a superintendência regional de Salvador para o Rio de Janeiro demonstra a grande incoerência praticada pelo Governo Federal, através do Ministério da Defesa, órgão ao qual a Infraero está vinculada. Essa decisão é um verdadeiro acinte, pois o Governo Federal prefere privilegiar a cidade de Recife (que movimenta quatro milhões de passageiros por ano), mantendo-a como única capital do Nordeste detentora de uma sede da Infraero, em detrimento da capital baiana que apresenta uma produtividade superior à capital pernambucana, haja vista que anualmente atende a mais de seis milhões de passageiros.

	Com esta medida, Salvador, além de perder poder de decisão sobre os aeroportos existentes na Bahia, perde prestígio e cargos administrativos com alto poder deliberativo no setor. Salvador tem o sétimo aeroporto mais rentável do Brasil – com um superavit de R$ 19milhões em 2008, sendo tambén o quinto em movimentação de passageiros – enquanto Recife nem se encontra entre os dez primeiros.

	A saída da Direção Centro-Leste da Infraero, da cidade de Salvador se traduz em mais um bomexemplo do quanto o Estado da Bahia, atualmente, é colocado à margem pelo Governo Federal quando diante de questões administrativas, especialmente envolvendo setores  estratégicos como no caso do transporte aéreo.

	Portanto, diante do exposto, nós deputados integrantes da Bancada da Oposição na Assembléia Legislativa da Bahia, vimos demonstrar a nossa revolta e o nosso protesto, atarvés desta Moção de Repúdio, pela falta de empenho do Governador da Bahia, Jaques Wagner, junto ao Governo Federal, ao Ministério da Defesa e à direção nacional da Infraero para impedir que Salvador perdesse a Direção Regional Centro Leste da Infraero, um vez que, conforme demonstram os fatos acima narrados, pouco (ou nada) se esforçou para reverter tal deliberação.
	
	Dê-se ciência da presente Moção ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, à Presidência da INFRAERO, à Diretoria da ANAC, ao Sindicato Nacional dos Aeroviários da Bahia, à Presidência da Associação Comercial da Bahia e à Federação das Indústrias do Estado da bahia (FIEB).

				Sala das Sessões, 19 de março de 2009.

		Deputados da Bancada da Minoria na Assembléia Legislativa da Bahia