MOÇÃO Nº 10.471/2009

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, moção de congratulações pelo 184º aniversário da Polícia Militar do Estado da Bahia. 

  
 
A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de17 de fevereiro de 1825,  que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia nos termos seguintes: Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um corpo, que sendo-lhe incumbido aquelles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra .  
 
E assim tem feito durante seus 184 anos de existência, com o objetivo de manter a tranqüilidade e segurança pública na província da Bahia, prestando relevantes serviços a Nação e ao estado baiano, quer seja através de inserções para conter rebeliões de escravos, como na Revolta dos Malês; quer seja na defesa de nossas fronteiras, como na Guerra do Paraguai; em expedições para manter a ordem na região das Lavras Diamantinas; na Campanha de Sergipe; na Guerra de Canudos; na Sabinada; na Revolução de 1930; na Revolta Comunista de 1935; nas campanhas contra o cangaço e tantas outras campanhas, expedições, insurreições, revoluções e guerras. Mesmo pronta para atuar a qualquer momento em defesa do território pátrio, conforme preceitua dispositivo constitucional, a Polícia Militar da Bahia trava nos dias hodiernos, incansáveis batalhas para preservação da ordem pública, dos direitos do cidadão e do estado de direito, diuturnamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos torrões da caatinga. Mesmo onde a vista não alcança, existe um defensor da cidadania ostentando seu inconfundível uniforme bege, muitas vezes honrando-o com a própria vida, ou na esquina mais próxima auxiliando uma pessoa idosa a atravessar a faixa de pedestres. 
 
Hoje, contando com uma legião de mais de 30.000 homens e mulheres distribuídos em todo Estado, a Polícia Militar da Bahia atua ostensiva e preventivamente desenvolvendo ações através de policiamento á pé, policiamento de trânsito, radio patrulhamento, policiamento rodoviário, policiamento com cães, rondas táticas motorizadas, policiamento montado e combate a incêndios e sinistros dentre outras atividades. Estabelece ainda interação com a comunidade ouvindo os reclames do cidadão e desenvolvendo atividades sócio-culturais. 
 
A Polícia Militar da Bahia cobre todo o Estado com uma imensa teia de segurança pública cuja estrutura orgânica é composta de 20 batalhões; 44 companhias; 6 unidades especializadas, assim designadas: Batalhão de Guardas; Batalhão de Choque; Esquadrão de Polícia Montada; Esquadrão de Motociclistas;Batalhão de Polícia Rodoviária;Companhia de Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros, além das Unidades Administrativas, Financeiras, de Logística e de Ensino, a qual mantém em pleno funcionamento escolas de Formação de Praças e a Academia de Polícia Militar, instituição de nível superior onde são oferecidos os cursos de Formação de Oficiais, Aperfeiçoamento, Atualização Administrativa, Instrutor de Educação Física, Informática, Feitos Investigatórios Gerente de Transporte e Metodologia do Ensino.  
 
A PM comemora seu aniversário com a intensificação de suas ações operacionais, 
focada no objetivo de reduzir os índices de ocorrências delituosas na capital, RMS e 
Interior do Estado, buscando de maneira incessante o aprimoramento técnico da tropa, em consonância com o que estabelece a doutrina da Polícia Cidadã. 
 
De 11 a 17 de fevereiro, a Polícia Militar da Bahia realizará atividades comemorativas ao seu 184º aniversário, com uma programação composta por atividades culturais, desportivas e solenidade cívico militar, com entrega de comendas. Neste dia tão importante para o povo baiano, parabenizo a toda corporação, em especial ao Cel PM Nilton Régis Mascarenhas pelos brilhantes serviços que vem prestando à frente da Polícia Militar do Estado da Bahia. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao Governador do Estado, Sr. Jacques Wagner, ao Comando Geral da Polícia Militar e a Imprensa. 
 
Sala das Sessoes, 17 de fevereiro de 2009 
 
Deputado  Roberto Carlos - PDT 
1º Secretário

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2009

Deputado Roberto Carlos