INDICAÇÃO Nº 17.673/2009

Indica ao Governador do Estado da Bahia a pavimentação da BA 161 (entre a cidade de Barra e BR 242), ao Porto da Torrinha e do Porto do Tamboril à sede do município de Morpará, passando pela Av. São Francisco e Av. Galdino Pereira de Souza, interligando à rodovia BA 160 extendendo até o Km 6. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que ...

JUSTIFICATIVA

Considerando que a estrada ora objeto desta solicitação – trecho de 21,4 km - interliga dois importantes municípios Morpará e Barra, a pavimentação implicará na melhoria significativa do escoamento da produção.  
 
Esta rodovia beneficiará diretamente os municípios de Morpará e Barra, que se dividem através do Rio São Francisco. A distância da Ba 161 ao porto da Torrinha é de 06 Km; do Porto do Tamboril à cidade de Morpará, 6,4 km; a extensão da Avenida São Francisco a ser pavimentada é de 02  Km com mão e contramão e canteiro no meio; a extensão da Avenida Galdino Pereira de Souza, 01 km; e mais 06 km de extensão na Ba 160.  O estado precário da atual estrada tem dificultado grandemente o desenvolvimento da cadeia produtiva da  região, comprometendo mesmo a sua expansão.         

 
 
Por esta razão, justifica-se a presente indicação, a fim de garantir o desenvolvimento  sustentável local, e a expansão desta importante região, gerando mais empregos e maior   crescimento sócio-econômico.     

São iniciativas como esta que reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso à geração de emprego e renda. Cabe ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito ao desenvolvimento como um direito humano, reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos. 
 
Cumpre observar o impacto sócio-econômico que será gerado pela presente obra, atingindo diretamente aos municípios circuvizinhos uma população estimada de 77.778 habitantes, e, por todas as razões aqui expendidas, esperamos que a presente Indicação seja acolhida  pelo Governo do Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2009

Deputada Neuza Cadore