INDICAÇÃO Nº 17.662/2009

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria do Desenvolvimento Urbano-SEDUR, a liberação de recursos financeiros para a construção de trezentas casas populares no município de Ribeira do Pombal, estado da Bahia.

O município de Ribeira do Pombal está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano. Seu território, que se estende pela Bacia do rio Itapicuru está totalmente incluído no “polígono das secas”. Segundo dados do IBGE 2009, Ribeira do Pombal possui uma população de mais de 49 mil habitantes. 
 
Apesar de seu desenvolvimento, o Município possui um grande déficit no que se refere a moradias populares, o que demanda a construção, urgente, de casas populares para atender às famílias carentes.  
 
A construção destas casas populares em Mandacaru, além de melhorar a qualidade de vida da população local, também irá proporcionar mais segurança e reativar a construção civil, proporcionando emprego para mão de obra menos qualificada. 
 
Saliento ainda, que a construção de casas populares é um dos anseios mais relevantes dos moradores que não possuem condições de comprar ou construir a tão sonhada casa própria, 
 
Considerando que é dever do Estado instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, garantindo programas de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, requeiro o breve atendimento a este pleito. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos pombalenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes