INDICAÇÃO Nº 17.651/2009

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SR. JAQUES WAGNER, ENVIDAR ESFORÇOS DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO (EMBASA), PARA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO TRECHO ENTRE O BAIRRO CAJUEIRO I (CLUBE DO SESC) ATÉ AS COMUNIDADES DO SOBRADINHO E DO BENFICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, para que o Governo da Bahia envide esforços, através Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), para que seja realizada a extensão da rede de fornecimento de água do trecho entre o bairro Cajueiro I (Clube do SESC) até as comunidades do Sobradinho e do Benfica, localizadas na zona rural do Município de Santo Antonio de Jesus.

JUSTIFICATIVA

As comunidades do Sobradinho e do Benfica, e região circunvizinha, infelizmente, ainda não estão atendidas pelos serviços da EMBASA no que diz respeito ao fornecimento de água potável. Esse fato é bastante lamentável, haja vista que por lá existem aproximadamente 250 famílias estabelecidas em seus imóveis, entre residenciais e comerciais, que necessitam o fornecimento de água tratada para a promoção do bem estar e da qualidade de vida destes cidadãos, pois, em épocas de seca aumenta muito a necessidade deste importante bem, uma vez que a qualidade da água dos escassos poços e dos poucos rios existentes naquelas localidades, fica bastante comprometida, prejudicando assim, por conseguinte, a saúde de toda uma coletividade. 
 
Vale ressaltar que a região reuni condições propícias para a extensão da rede de fornecimento de água, uma vez que no bairro Cajueiro I (Clube do SESC) houve, recentemente, mobilização de esforços governamentais por parte da EMBASA para a viabilização da extensão da rede de fornecimento de água até o referido local, partindo da sede do município de Santo Antonio de Jesus.  
 
Como as comunidades do Sobradinho e do Benfica ficam próximas ao citado local onde já existe completa estruturação da rede de água, não haverá maiores dificuldades para a EMBASA beneficiar também essas áreas. Cabe ressaltar também que em todos os imóveis existentes ao longo do trecho entre o Clube do SESC e as comunidades do Sobradinho e do Benfica, todos os proprietários de terras e moradores lá domiciliados se interessam, enormemente, e aguardam ansiosos por essa extensão da rede de fornecimento de água, especialmente ao analisar as vantagens oriundas da relação  custo/beneficio de se ter água de boa qualidade em seus lares de uma forma mais cômoda e segura. 
 
Diante do exposto, tendo em vista a precária situação do abastecimento de água na região onde se localizam as comunidades do Sobradinho e do Benfica na zona rural de Santo Antonio de Jesus, e, principalmente, em atendimento às inúmeras solicitações de membros daquelas comunidades e adjacências, requeiro, solenemente, a aprovação da presente proposição para que, em assim o fazendo, esta Casa - órgão representativo do povo baiano - faça valer suas prerrogativas de verdadeiro e insofismável vetor entre os clamores dos cidadãos baianos e os poderes públicos, e atue, de forma precisa diante desse importante assunto, objetivando, por conseguinte, disponibilizar e garantir aos moradores das comunidades do Sobradinho e do Benfica, e região, o fornecimento de água de qualidade.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2009

Deputado Heraldo Rocha