INDICAÇÃO Nº 17.628/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder a implantação de obra de Energia Elétrica, através do Programa Luz Para Todos,  na Fazenda Boa Hora e outras, Município de Camacan, neste Estado.

           O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder a implantação de obra de Energia Elétrica, através do Programa Luz Para Todos, na Fazenda Boa Hora e outras, Município de Camacan, neste Estado.

JUSTIFICATIVA

	Situadas no município de Camacan, as Fazendas Boa Hora e outras,  pleiteiam a implantação de obra de Energia Elétrica, através do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos. 
 
	O referido programa, que foi instituído através do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 e alterado pelo Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008, tem como objetivo prover, até o ano de 2010, o acesso à energia elétrica à totalidade da população do meio rural brasileiro. 
	De acordo com informações colhidas no site da Coelba, verificado o andamento das obras por município, a obra solicitada encontra-se em planejamento e atenderá 16 (dezesseis) famílias de agricultores, que dependem da energia elétrica para melhorar as condições de vida e o desenvolvimento social e econômico, num valor estimado de R$  59.810,66 (cinquenta e nove mil, oitocentos e dez reais e sessenta e seis centavos). 
	A chegada da energia elétrica é aguardada com grande ansiedade por todos os moradores, que sonham em usufruir as suas diversas vantagens, propiciando-lhes maior inclusão social. 
 
		Em virtude do acima exposto, solicitamos, em caráter de urgência,  a implantação de obra de energia elétrica, através do Programa Luz Para Todos, para mais estas famílias, por ser uma medida justa e de direito. 
 
		Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2009
Deputado Professor Valdeci