INDICAÇÃO Nº 17.573/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da SAEB – Secretaria da Administração,  a implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Oliveira dos Brejinhos, neste Estado. 

JUSTIFICATIVA

        O  Ponto Cidadão é um posto avançado de atendimento ao cidadão já existente em alguns municípios do Estado da Bahia com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais em um curto espaço de tempo e a custos mais reduzidos. 
 
	Em virtude dos objetivos a que se destina, indicamos a Vossa Excelência, a implantação do referido serviço de atendimento para o município de Oliveira dos Brejinhos, eis que tal incitativa representará mais uma garantia no exercício da cidadania dos brejinhenses, facilitando ainda a participação dos cidadãos em programas do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa Nacional de Agricultura Familiar e Programa de Aposentadoria Rural. 
 
	Assim sendo, aqui lançamos, em caráter de urgência, a presente indicação  para implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Oliveira de Brejinhos, neste Estado, onde o acesso a emissão de documentos fundamentais, em dias atuais, ocorre de forma morosa o que está dificultando o pleno desenvolvimento daquele promissor município  e região. 
	Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2009

Deputado Professor Valdeci