INDICAÇÃO Nº 17.565/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da SAEB – Secretaria da Administração,  a implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Seabra, neste Estado. 

JUSTIFICATIVA

      O  Ponto Cidadão representa mais uma garantia no exercício da cidadania dos baianos,  atuando com o mesmo padrão do SAC, chegando às pessoas com menor poder aquisitivo e às comunidades mais distantes do interior,  permitindo  viabilizar a emissão de documentos fundamentais, como a carteira de identidade, entre outros, em um curto espaço de tempo e a custos mais reduzidos. 
 
	O município de Seabra, em dias atuais, segundo dados do IBGE, conta com uma população de aproximadamente 41 mil habitantes, atendendo  ainda  a diversas comunidades de  municípios vizinhos, de modo que, a implantação de um Ponto Cidadão em muito os auxiliará. 
	 
	Esse tipo de atendimento irá viabilizar a emissão de documentação básica, indo além, pois irá facilitar também a participação dos seus cidadãos em programas do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa Nacional de Agricultura Familiar e Programa de Aposentadoria Rural, assim como, a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades de geração de renda. 
 
	Diante da necessidade, por se tratar de um direito fundamental, aqui lançamos, em caráter de urgência, a presente indicação  para implantação de 01 (um) Ponto Cidadão, no município de Seabra, onde o acesso a emissão de documentos fundamentais, em dias atuais, ocorre de forma morosa. 
 
	Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2009

Deputado Professor Valdeci