INDICAÇÃO Nº 17.559/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder a implantação de obra de Energia Elétrica, através do Programa Luz Para Todos,  na comunidade de Tamboril, Município de Morpará, neste Estado.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder a implantação de obra de Energia Elétrica, através do Programa Luz para Todos, na comunidade de Tamboril, município de Morpará, neste Estado. 

JUSTIFICATIVA

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos,  foi instituído através do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 e alterado pelo Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008 e tem como objetivo prover, até o ano de 2010, o acesso à energia elétrica à totalidade da população do meio rural brasileiro. 
		Além de levar energia à população rural, o referido programa oferece soluções para utilizá-la como vetor de desenvolvimento social e econômico em comunidades de baixa renda, contribuindo para a redução da pobreza e para o aumento da renda familiar. 
		Neste sentido,  pleiteamos a implantação de obra de energia elétrica para Tamboril, pequena comunidade localizada no município de Morpará, fato que irá melhorar significativamente a qualidade de vida de seus moradores, nos ditames dos objetivos e das metas previstos no referido programa, tirando-os da exclusão em que hoje se encontram, levando luz a famílias de baixa renda, que encontram-se em locais distantes e de difícil acesso. 
		De acordo com informações colhidas no site da Coelba, verificado o andamento das obras por município, no povoado de Tamboril, a obra ainda encontra-se em planejamento, com o valor total estimado  em 106.827,33 (cento e seis mil, oitocentos e vite e sete reais e trinta e três centavos) e atenderá 12 (doze) consumidores. 
		Em virtude do acima exposto, solicitamos, em caráter de urgência,  a implantação de obra de energia elétrica, através do Programa Luz Para Todos, que em muito os auxiliará na efetiva construção de uma vida com mais dignidade, em harmonia com os ditames da Constituição Federal e com o referido programa do Governo Federal, ao qual destinamos nossos votos,  no sentido de que, alcance o mais breve possível suas metas, trazendo para a Bahia,  o progresso e o pleno desenvolvimento. 
 
		Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 
 
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2009
Deputado Professor Valdeci